Ser\u00e1 realizada na pr\u00f3xima segunda-feira, 14/08, a 23\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano, a qual ter\u00e1 duas mat\u00e9rias em pauta, que ser\u00e3o:
\r\nA primeira ser\u00e1 o Projeto de Lei n\u00ba 72/2023, de autoria do Prefeito, que d\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas localizadas no Loteamento \"Jardim das Cerejeiras\".
\r\n\u00a0
\r\nA segunda ser\u00e1 o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 08/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar n\u00ba 097, de 04 de maio de 2023, que institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos, denominado \u201cRPC-Gar\u00e7a\u201d.
\r\n\u00a0
\r\nObserva\u00e7\u00e3o
\r\nDurante o Pequeno Expediente ser\u00e1 deliberada a admissibilidade de den\u00fancia apresentada pelo Sr. Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, requerendo o
\r\nimpeachment do prefeito, Sr. Jo\u00e3o Carlos dos Santos, de acordo com o Decreto-Lei n\u00ba 201/67.
\r\n\u00a0
\r\nProjetos considerados objetos de delibera\u00e7\u00e3o
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 80/2023,\u00a0de autoria do Prefeito, que cria a gratifica\u00e7\u00e3o por responsabilidade t\u00e9cnica aos servidores que comp\u00f5em comiss\u00f5es de sindic\u00e2ncia e processo administrativo disciplinar.\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 81/2023, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o munic\u00edpio a alienar im\u00f3vel p\u00fablico que especifica, por meio de licita\u00e7\u00e3o na modalidade leil\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias - Matr\u00edcula n\u00ba 33.541.
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 82/2023, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o munic\u00edpio a alienar im\u00f3vel p\u00fablico que especifica, por meio de licita\u00e7\u00e3o na modalidade leil\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias - Matr\u00edcula n\u00ba 33.542.
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 83/2023, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o munic\u00edpio a alienar im\u00f3vel p\u00fablico que especifica, por meio de licita\u00e7\u00e3o na modalidade leil\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias - Matr\u00edcula n\u00ba 33.543.
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 84/2023, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o munic\u00edpio a alienar im\u00f3vel p\u00fablico que especifica, por meio de licita\u00e7\u00e3o na modalidade leil\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias - Matr\u00edcula n\u00ba 33.544.
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 85/2023, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o munic\u00edpio a alienar im\u00f3vel p\u00fablico que especifica, por meio de licita\u00e7\u00e3o na modalidade leil\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias - Matr\u00edcula n\u00ba 33.545.
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 86/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei n\u00ba 4.715/2011 e altera\u00e7\u00f5es que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de vale alimenta\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 87/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei Municipal n\u00ba 5.435, de 07 de dezembro de 2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei Municipal n\u00ba 5.480, de 06 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial no montante de R$ 3.486.318,46 (tr\u00eas milh\u00f5es, quatrocentos e oitenta e seis mil, trezentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos), a ser utilizado na execu\u00e7\u00e3o de obra para implanta\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-tratamento mecanizado na ETE Peixe.
\r\n\u00a0
\r\nConfira na \u00edntegra as mat\u00e9rias da presente sess\u00e3o atrav\u00e9s do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5538.
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