Ap\u00f3s o fim do recesso legislativo, as sess\u00e3o voltam a ser realizadas. A primeira do segundo semestre ser\u00e1 a 22\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria\u00a0a qual ter\u00e1 duas mat\u00e9rias em pauta:\u00a0\u00a0
\r\nA primeira \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 70/2023, de autoria do Prefeito, que disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dio p\u00fablico - N\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Clara Marques de Souza.
\r\nA segunda \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 71/2023, de autoria do Prefeito, que d\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas localizadas no Loteamento \"Quinta da Baronesa\".
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\r\nProjetos a serem considerados objetos de delibera\u00e7\u00e3o
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 75/2023, de autoria do Prefeito que disp\u00f5e sobre o \"Programa de Conectividade Rural\" no munic\u00edpio de Gar\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias, em conformidade com o Decreto Federal n\u00ba 11.004, de 21 de mar\u00e7o de 2022.
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 79/2023,\u00a0de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal n\u00ba 2.627, de 29 de abril de 1991 - C\u00f3digo de Posturas Municipais.
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 08/2023, de autoria do Prefeito, altera a Lei Complementar n\u00ba 097, de 04 de maio de 2023, que institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos, denominado \"PRC-Gar\u00e7a\".
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 09/2023, de autoria do Prefeito, que disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana - REURB, na forma da Lei Federal n\u00ba 13.465/2017 - no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Gar\u00e7a/SP; cria a Comiss\u00e3o Municipal de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria - CMRF, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 74/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera i anexo IIA da Lei n\u00ba 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial no importe de R$ 605.438,00 (seiscentos e cinco mil, quatrocentos e trinta e oito reais), objetivando a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos estaduais, para m\u00e9dia, alta complexidade e vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica.
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 76/2023, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utiliza\u00e7\u00e3o do lote 10 da quadra 3, localizado no Jardim Adrianita.
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\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 77/2023, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utiliza\u00e7\u00e3o do lote 11 da quadra 5, localizado no Jardim Adrianita.
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 78/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 407.441,02 (quatrocentos e sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e dois centavos), objetivando a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos da Lei Complementar n\u00ba 195 de 08/07/2022 - Lei Paulo Gustavo (LPG).
\r\n\u00a0
\r\nConfira na \u00edntegra as mat\u00e9rias da presente sess\u00e3o atrav\u00e9s do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5535.
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