![\"\"](\"https://www.garca.sp.leg.br/imagensnoticias/2021/copy7_of_3.png/@@images/1e836f65-509b-49ae-ae3e-7e5531819484.png\" "\\"\\"")
Tendo em vista o aumento exponencial dos casos de Covid-19 no munic\u00edpio de Gar\u00e7a, bem como do n\u00famero de \u00f3bitos decorrentes da doen\u00e7a e considerando a responsabilidade e a compet\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Gar\u00e7a nos esfor\u00e7os de enfrentamento da quest\u00e3o em \u00e2mbito local, especialmente na ado\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o da coletividade, a Mesa Diretora publicou o Ato 09/2021, determinando que as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias e Extraordin\u00e1rias devam ocorrer, at\u00e9 delibera\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, exclusivamente por meio\u00a0do Sistema de Delibera\u00e7\u00e3o Remota (SDR).\u00a0
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\r\nOrdem do Dia\u00a0
\r\nSess\u00e3o contou com\u00a0onze mat\u00e9rias em pauta na Ordem do Dia, todos aprovados pelo Plen\u00e1rio:\u00a0
\r\nO primeiro item foi\u00a0o Projeto de Lei n\u00ba 40/2021, de autoria do Prefeito \u2013 Revoga a Lei Municipal n\u00ba 4.226, de 02 de julho de 2008, que autorizou o Munic\u00edpio de Gar\u00e7a a conceder o direito real de uso ao \"Gar\u00e7a Esporte Clube Feminino\".
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\r\nO segundo item foi o\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 41/2021, de autoria do Prefeito \u2013 Revoga a Lei Municipal n\u00ba 3.424, de 29 de agosto de 2000, que autorizou o munic\u00edpio de Gar\u00e7a a conceder o direito real de uso do im\u00f3vel objeto da matr\u00edcula n\u00ba 15.626 \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores do Jardim Sol Nascente.
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\r\nO\u00a0terceiro item foi o Projeto de Lei n\u00ba 43/2021, de autoria do Prefeito \u2013 Altera a Lei Municipal n\u00ba 2.627/91, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo de Posturas Municipais. \u00a0
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\r\nO\u00a0quarto item foi o\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 46/2021, de autoria do Prefeito \u2013 Revoga a Lei Municipal n\u00ba 5.031, de 30 de dezembro de 2015, que autorizou o munic\u00edpio a celebrar conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com a Federa\u00e7\u00e3o Paulista de Karat\u00ea e a concess\u00e3o de uso de im\u00f3vel p\u00fablico.
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\r\nO\u00a0quinto item foi o Projeto de Lei n\u00ba 47/2021, de autoria do Prefeito \u2013 Altera o Anexo III da Lei n\u00ba 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.366, de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial no montante de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), referente aos recursos repassados atrav\u00e9s da Portaria GM/MS n\u00ba 1.059, de 24 de maio de 2021 para o custeio das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade no enfrentamento do Novo Coronav\u00edrus COVID-19.
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\r\nO\u00a0sexto item foi o\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 48/2021, de autoria do Prefeito \u2013 Altera o Anexo III da Lei n\u00ba 5.164 de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei n\u00ba 5.366 de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial no montante de R$ 2.494.750,60 (dois milh\u00f5es, quatrocentos e noventa e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e sessenta centavos) a ser utilizado na execu\u00e7\u00e3o de obra para implanta\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-tratamento mecanizado na ETE Tibiri\u00e7\u00e1. \u00a0
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\r\nO\u00a0s\u00e9timo item foi o Projeto de Lei n\u00ba 49/2021, de autoria do Prefeito \u2013 Altera o Anexo III da Lei n\u00ba 5.164 de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei n\u00ba 5.366 de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), referente aos recursos repassados atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o Estadual SS n\u00ba 86, de 04 de junho de 2021, emendas impositivas para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos. \u00a0
\r\n\u00a0
\r\nO\u00a0oitavo item foi o\u00a0Projeto de Lei Complementar n\u00ba 16/2021, de autoria do Prefeito \u2013 Cria o Fundo Municipal de Esportes e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\nO\u00a0nono item foi o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 17/2021, de autoria do Prefeito \u2013 Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico. \u00a0
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\r\nO\u00a0d\u00e9cimo item foi o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 18/2021, de autoria do Prefeito \u2013 Altera a Lei Complementar n\u00ba 03/2014 e suas altera\u00e7\u00f5es, que disp\u00f5e sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Gar\u00e7a e de suas Autarquias e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u00a0\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nO\u00a0d\u00e9cimo primeiro item foi o Projeto de Lei n\u00ba 45/2021, de autoria dos vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Lico, Marquinho Moreira e Pedro Santos \u2013 Estabelece penalidades para aqueles que participarem ou promoverem festas clandestinas durante as medidas sanit\u00e1rias decorrentes da Pandemia do Novo Coronav\u00edrus.
\r\n\u00a0
\r\nProjeto considerado objeto de delibera\u00e7\u00e3o
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 50/2021, de autoria do Prefeito - Disciplina a concess\u00e3o do im\u00f3vel denominado Est\u00e1dio Municipal \"Frederico Platzeck\" e alojamento existente na Rua Maria Izabel n\u00ba 398, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0\u00c1UDIO\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0V\u00cdDEO\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0RESUMO
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