Tendo em vista o aumento exponencial dos casos de Covid-19 no munic\u00edpio de Gar\u00e7a, bem como do n\u00famero de \u00f3bitos decorrentes da doen\u00e7a e considerando a responsabilidade e a compet\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Gar\u00e7a nos esfor\u00e7os de enfrentamento da quest\u00e3o em \u00e2mbito local, especialmente na ado\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o da coletividade, a Mesa Diretora publicou o Ato 09/2021, determinando que as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias e Extraordin\u00e1rias devam ocorrer, at\u00e9 delibera\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, exclusivamente por meio\u00a0do Sistema de Delibera\u00e7\u00e3o Remota (SDR).\u00a0
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\r\nOrdem do Dia
\r\nSess\u00e3o ter\u00e1 onze mat\u00e9rias em pauta na Ordem do Dia:
\r\nO primeiro item \u00e9\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 40/2021, de autoria do Prefeito \u2013 Revoga a Lei Municipal n\u00ba 4.226, de 02 de julho de 2008, que autorizou o Munic\u00edpio de Gar\u00e7a a conceder o direito real de uso ao \"Gar\u00e7a Esporte Clube Feminino\".
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\r\nO segundo item \u00e9\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 41/2021, de autoria do Prefeito \u2013 Revoga a Lei Municipal n\u00ba 3.424, de 29 de agosto de 2000, que autorizou o munic\u00edpio de Gar\u00e7a a conceder o direito real de uso do im\u00f3vel objeto da matr\u00edcula n\u00ba 15.626 \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores do Jardim Sol Nascente.
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\r\nO\u00a0terceiro item \u00e9 Projeto de Lei n\u00ba 43/2021, de autoria do Prefeito \u2013 Altera a Lei Municipal n\u00ba 2.627/91, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo de Posturas Municipais.\u00a0\u00a0
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\r\nO\u00a0quarto item \u00e9\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 46/2021, de autoria do Prefeito \u2013 Revoga a Lei Municipal n\u00ba 5.031, de 30 de dezembro de 2015, que autorizou o munic\u00edpio a celebrar conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com a Federa\u00e7\u00e3o Paulista de Karat\u00ea e a concess\u00e3o de uso de im\u00f3vel p\u00fablico.
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\r\nO\u00a0quinto item \u00e9 Projeto de Lei n\u00ba 47/2021, de autoria do Prefeito \u2013 Altera o Anexo III da Lei n\u00ba 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.366, de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial no montante de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), referente aos recursos repassados atrav\u00e9s da Portaria GM/MS n\u00ba 1.059, de 24 de maio de 2021 para o custeio das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade no enfrentamento do Novo Coronav\u00edrus COVID-19.
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\r\nO\u00a0sexto item \u00e9 o\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 48/2021, de autoria do Prefeito \u2013 Altera o Anexo III da Lei n\u00ba 5.164 de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei n\u00ba 5.366 de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial no montante de R$ 2.494.750,60 (dois milh\u00f5es, quatrocentos e noventa e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e sessenta centavos) a ser utilizado na execu\u00e7\u00e3o de obra para implanta\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-tratamento mecanizado na ETE Tibiri\u00e7\u00e1. \u00a0
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\r\nO\u00a0s\u00e9timo item \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 49/2021, de autoria do Prefeito \u2013 Altera o Anexo III da Lei n\u00ba 5.164 de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei n\u00ba 5.366 de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), referente aos recursos repassados atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o Estadual SS n\u00ba 86, de 04 de junho de 2021, emendas impositivas para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos. \u00a0
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\r\nO\u00a0oitavo item \u00e9 o\u00a0Projeto de Lei Complementar n\u00ba 16/2021, de autoria do Prefeito \u2013 Cria o Fundo Municipal de Esportes e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\nO\u00a0nono item \u00e9 o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 17/2021, de autoria do Prefeito \u2013 Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico. \u00a0
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\r\nO\u00a0d\u00e9cimo item \u00e9 o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 18/2021, de autoria do Prefeito \u2013 Altera a Lei Complementar n\u00ba 03/2014 e suas altera\u00e7\u00f5es, que disp\u00f5e sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Gar\u00e7a e de suas Autarquias e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u00a0\u00a0
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\r\nO\u00a0d\u00e9cimo primeiro item \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 45/2021, de autoria dos vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Lico, Marquinho Moreira e Pedro Santos \u2013 Estabelece penalidades para aqueles que participarem ou promoverem festas clandestinas durante as medidas sanit\u00e1rias decorrentes da Pandemia do Novo Coronav\u00edrus.
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\r\nProjetos\u00a0a serem\u00a0considerados\u00a0objeto de delibera\u00e7\u00e3o
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 50/2021, de autoria do Prefeito - Disciplina a concess\u00e3o do im\u00f3vel denominado Est\u00e1dio Municipal \"Frederico Platzeck\" e alojamento existente na Rua Maria Izabel n\u00ba 398, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\n- Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 03/2021, de autoria do vereador Ant\u00f4nio Franco dos Santos Bacana - Disp\u00f5e sobre a susta\u00e7\u00e3o do art. 8\u00ba do Decreto n\u00ba 9.330, de 18 de junho de 2021, que regulamenta a quarentena no munic\u00edpio de Gar\u00e7a, com medidas mais restritivas de enfrentamento da pandemia provocada pela COVID-19.
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