Encerrando os trabalhos legislativos do primeiro semestre, a \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria antes do recesso legislativo ser\u00e1 realizada na pr\u00f3xima segunda-feira, 24/06 e ter\u00e1 tr\u00eas mat\u00e9rias em pauta que ser\u00e3o as seguintes:
\r\nO primeiro \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 108/2024, de autoria do Prefeito, que disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria do exerc\u00edcio financeiro de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O projeto volta para segunda vota\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada logo ap\u00f3s a sess\u00e3o ordin\u00e1ria.
\r\n\u00a0
\r\nO segundo trata-se do Projeto de Lei n\u00ba 112/2024, de autoria do Prefeito, que disp\u00f5e sobre a convers\u00e3o de f\u00e9rias vencidas em pec\u00fania, nas condi\u00e7\u00f5es especificadas e altera a Lei Municipal n\u00ba 2.680/1991.
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\r\nE o \u00faltimo \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 123/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei n\u00ba 2.627, de 29 de abril de 1991, no tocante \u00e0 instala\u00e7\u00e3o em amplia\u00e7\u00e3o do passeio p\u00fablico sobre o leito carro\u00e7\u00e1vel.
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\r\nProjetos a serem considerados objetos de delibera\u00e7\u00e3o
\r\n- Projeto de Lei Complementar n\u00ba: 11/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar n\u00ba 48/2018 e altera\u00e7\u00f5es, que disp\u00f5e sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o do estatuto e do plano de carreira do magist\u00e9rio p\u00fablico municipal de Gar\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\n- Projeto de Lei Complementar n\u00ba: 12/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar n\u00ba 97, de 04 de maio de 2023 e altera\u00e7\u00f5es, que institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos, denominado \"PRC-Gar\u00e7a\".
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\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 124/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal n\u00ba 3.715, de 19 de dezembro de 2003 e altera\u00e7\u00f5es, que disp\u00f5e sobre o plantio de \u00e1rvores nas cal\u00e7adas.
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\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 125/2024, de autoria do Prefeito, que revoga a Lei Municipal n\u00ba 5.319, de 14 de outubro de 2019.
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\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 126/2024, de autoria do Prefeito, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de direito real de uso parcial de im\u00f3vel \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil.
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\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 127/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal n\u00ba 3.220, de 23 de dezembro de 1997 e altera\u00e7\u00f5es, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal.
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\r\nConfira na \u00edntegra as mat\u00e9rias da presente sess\u00e3o atrav\u00e9s do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5610.
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