A 21\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria\u00a0ser\u00e1 a \u00faltima antes do recesso legislativo e os vereadores ter\u00e3o muitas mat\u00e9rias para discutir na Ordem do Dia:
\r\n\u00a0
\r\nA primeira \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 36/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal n\u00ba 4.371, de 14 de outubro de 2009.
\r\n\u00a0
\r\nSegunda mat\u00e9ria trata-se do Projeto de Lei n\u00ba 43/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal n\u00ba 3.220, de 23 de dezembro de 1997.
\r\n\u00a0
\r\nEm terceiro lugar est\u00e1 o Projeto de Lei n\u00ba 45/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a conceder pr\u00f3-labore aos policiais militares que realizarem os servi\u00e7os de policiamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e disciplina das atividades previstas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o \u00danicas.
\r\n\u00a0
\r\nA quarta mat\u00e9ria \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 47/2023, de autoria do Prefeito, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de uso de bens p\u00fablicos localizado no aer\u00f3dromo municipal \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o \u00danicas.
\r\n\u00a0
\r\nA quinta trata-se do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 07/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar n\u00ba 03/2014 e suas altera\u00e7\u00f5es, que disp\u00f5e sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Gar\u00e7a e de suas autarquias e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o \u00danicas.
\r\n\u00a0
\r\nA pen\u00faltima mat\u00e9ria \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 03/2023, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece o \u00edndice para a revis\u00e3o geral anual dos subs\u00eddios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secret\u00e1rios Municipais. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o \u00danicas
\r\n\u00a0
\r\nPor fim, a \u00faltima mat\u00e9ria \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 15/2023, de autoria do Prefeito, que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Plano Diretor de Mobilidade Urbana do munic\u00edpio de Gar\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o \u00danicas
\r\n\u00a0
\r\nProjetos a serem considerados objetos de delibera\u00e7\u00e3o
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 70/2023, de autoria do Prefeito, que disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dio p\u00fablico - N\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Clara Marques de Souza.
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 71/2023, de autoria do Prefeito, que d\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas localizadas no Loteamento \"Quinta da Baronesa\".
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 72/2023, de autoria do Prefeito, que d\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas localizadas no Loteamento \"Jardim das Cerejeiras\".
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 73/2023, de autoria do Prefeito, que d\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas localizadas no Loteamento \"Jardim Tr\u00eas Marias\".
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 67/2023, de autoria dos vereadores Fabinho Polisinani e Pedro Santos, que altera a Lei Municipal n\u00ba 3.220, de 23 de dezembro de 1997, no tocante ao prazo para requerimento de isen\u00e7\u00e3o do IPTU e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 68/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 1.070.000,00 (um milh\u00e3o e setenta mil reais), objetivando a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos da Quota Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 69/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e tr\u00eas mil reais).
\r\n\u00a0
\r\nConfira na \u00edntegra as mat\u00e9rias da presente sess\u00e3o atrav\u00e9s do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5534.
\r\nAcompanhe a transmiss\u00e3o ao vivo da sess\u00e3o atrav\u00e9s da p\u00e1gina oficial da C\u00e2mara Municipal no Facebook (www.facebook.com/camara.garca)\u00a0\u00a0e pelo canal no Youtube (www.youtube.com/c/C\u00e2maraMunicipaldeGar\u00e7a).
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