A \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria do primeiro semestre ser\u00e1 realizada na pr\u00f3xima segunda-feira, \u00e0s 17h15 e contar\u00e1 com quatro mat\u00e9rias em pauta na Ordem do Dia:
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\r\nO primeiro item \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 28/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106788) de autoria do Prefeito, que institui o Programa Municipal de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos da Agricultura Familiar (PMAAF) e disp\u00f5e sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar no munic\u00edpio de Gar\u00e7a (SP). A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o apresentou substitutivo \u00e0 mat\u00e9ria.
\r\n\u00a0
\r\nO segundo item trata-se do Projeto de Lei n\u00ba 31/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106815) de autoria do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a Caixa Econ\u00f4mica Federal, com a garantia da Uni\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0\u00a0
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\r\nO terceiro item \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 21/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106561) de autoria do Prefeito, que disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Exerc\u00edcio Financeiro de 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Com emendaeo Vereador Rafael Jos\u00e9 Frabetti.
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\r\nO \u00faltimo item \u00e9 Projeto de Lei n\u00ba 78/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105825) de autoria do Prefeito, que disp\u00f5e sobre o gerenciamento dos res\u00edduos s\u00f3lidos n\u00e3o perigosos e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Com Substitutivo da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e emenda ao Substitutivo, de autoria do Vereador Pedro Santos. \u00a0
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\r\nProjeto a ser considerado objeto de delibera\u00e7\u00e3o
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 34/2022, de autoria do Prefeito, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106951) que institui o \"Servi\u00e7o de Acolhimento em Fam\u00edlia Acolhedora\", destinado ao acolhimento familiar de crian\u00e7as e adolescentes afastados do conv\u00edvio familiar por decis\u00e3o judicial.
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\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 33/2022, de autoria do Prefeito, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106949) que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 553.601,09, para utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos BAP (B\u00f4nus Assinatura Petr\u00f3leo) - Lei Federal n\u00ba 13.885, de 17 de outubro de 2019.
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\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 35/2022, de autoria do Prefeito, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106960) que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no montante de R$80.600,00, para utiliza\u00e7\u00e3o dos saldos dos recursos da Portaria 369/2020 - Minist\u00e9rio da Cidadania.
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\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 36/2022, de autoria do Prefeito, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106961) que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 3.651.106,54 , para implementa\u00e7\u00e3o de infraestrutura urbana, Termo de Conv\u00eanio 100511/2022, do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, atrav\u00e9s da Secretaria de Desenvolvimento Regional - \"Programa Nossa Rua\".
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\r\nAcompanhe a transmiss\u00e3o ao vivo da sess\u00e3o atrav\u00e9s da p\u00e1gina oficial da C\u00e2mara Municipal no Facebook (www.facebook.com/camara.garca)\u00a0\u00a0e pelo canal no Youtube (www.youtube.com/c/C\u00e2maraMunicipaldeGar\u00e7a).
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