TEM\u00a01\u00a0\u2013 Projeto de Lei n\u00ba\u00a032/2020,\u00a0de autoria do Prefeito\u00a0- Altera\u00a0a Ementa da Lei Municipal n\u00ba 5.363, de 18 de junho de 2020.\u00a0PARECERES DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES DA CASA.\u00a02\u00aa\u00a0DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O.
\r\nO autor visa alterar a Ementa da Lei Municipal n\u00ba 5.363/2020, que \u201cAltera o Anexo III da Lei n\u00ba 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei n\u00ba 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) \u2013 Autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial no montante de R$ 252.300,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e trezentos reais), objetivando a aquisi\u00e7\u00e3o de 01 (um) trator agr\u00edcola e 01 (uma) varredora coletora reboc\u00e1vel\u201d.
\r\nA referida altera\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria para que a Prefeitura, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos,\u00a0possa adquirir qualquer tipo de ve\u00edculo para renova\u00e7\u00e3o da Frota Municipal, diante do seu Poder Discricion\u00e1rio.
\r\nAssim, visando t\u00e3o somente \u00e0 corre\u00e7\u00e3o da Ementa \u00e9 que se faz necess\u00e1ria a altera\u00e7\u00e3o da Lei.\u00a0
\r\nITEM\u00a02\u00a0\u2013 Projeto de Lei n\u00ba\u00a019/2020,\u00a0de autoria do Prefeito\u00a0\u2013\u00a0Aprova o Plano Diretor Municipal de Controle de Eros\u00e3o Rural e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0PARECERES DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES DA CASA.\u00a0DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O\u00a0\u00daNICAS.
\r\nO Plano Diretor Municipal de Controle de Eros\u00e3o Rural \u00e9 o instrumento de planejamento que tem por objetivo orientar as a\u00e7\u00f5es de controle e preven\u00e7\u00e3o das eros\u00f5es de origem h\u00eddricas, causadas principalmente pela aus\u00eancia de cobertura vegetal do solo e de matas ciliares dos cursos d\u2019\u00e1gua, e o planejamento das interven\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio.
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\r\nV\u00cdDEO\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0\u00c1UDIO\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0RESUMO
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