O trabalho legislativo do primeiro semestre est\u00e1 chegando ao final, e a pen\u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria antes do recesso legislativo ser\u00e1 realizada na pr\u00f3xima segunda-feira, 17/06, e contar\u00e1 com 8 mat\u00e9rias na Ordem do Dia, que ser\u00e3o as seguintes:
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\r\nA primeira \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 114/2024, de autoria dos vereadores Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, F\u00e1bio Santos, Lico, Lucas Cateto, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, fixa os subs\u00eddios de prefeito, vice-prefeito e secret\u00e1rios municipais.
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\r\nA segunda \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 115/2024, de autoria do Prefeito, que disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o do conjunto habitacional implementado atrav\u00e9s do Programa Vida Longa.
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\r\nA terceira trata-se do Projeto de Lei n\u00ba 117/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), objetivando a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos federais oriundos de emendas parlamentares dos deputados federais Capit\u00e3o Augusto e Miguel Lombardi.
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\r\nA quarta \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 118/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 1.500.000,00 (um milh\u00e3o e quinhentos mil reais), objetivando a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos federais, conforme Portaria GM/MS n\u00ba 3.523 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e dos recursos estaduais, conforme Resolu\u00e7\u00e3o Estadual SS n\u00ba 113/2024.
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\r\nA quinta \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 119/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 185.224,56 (cento e oitenta e cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos), objetivando a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, provenientes do Contrato n\u00ba 2585.05.05.953-30 / Caixa - Programa \"Saneamento para Todos\" em virtude da exexist\u00eancia de dota\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento vigente com a fonte de recurso indicada.
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\r\nSexta mat\u00e9ria trata-se do Projeto de Lei n\u00ba 120/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 461.846,10 (quatrocentos e sessenta e um mil reais, oitocentos e quarenta e seis reais e dez centavos), objetivando a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos provenientes de emendar parlamentares de autroria dos vereadores F\u00e1bio Santos, Pedro Santos, Ant\u00f4nio Franco dos Santos Bacana, Marquinho Moreira, Lucas Cateto, Marcelo Miranda, Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho e Lico.
\r\nA pen\u00faltima \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 121/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 35.940,50 (trinta e cinco mil reais), objetivando a utiliza\u00e7\u00e3o de recurso federal do Fundo Nacional de Sa\u00fade destinado a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para estrutura\u00e7\u00e3o da sa\u00fade bucal e recurso estadual, proveniente da Resolu\u00e7\u00e3o SS - 76/2024, destinado a aquisi\u00e7\u00e3o de repelentes (Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica).
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\r\nFechando os trabalhos est\u00e1 o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2/2024, de autoria dos vereadores Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, F\u00e1bio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, que fixa os subs\u00eddio dos vereadores para a 21\u00aa Legislatura (2025/2028) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\nOs projetos 117/2024, 118/2024, 119/2024, 120/2024 e 121/2024 estar\u00e3o em pauta para segunda vota\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada logo ap\u00f3s a sess\u00e3o ordin\u00e1ria.
\r\nProjeto a ser considerado objeto de delibera\u00e7\u00e3o
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\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 123/2024, de autoria do vereador Lico, que altera a Lei n\u00ba 2.627, de 29 de abril de 1991, no tocante \u00e0 instala\u00e7\u00e3o em amplia\u00e7\u00e3o do passeio p\u00fablico sobre o leito carro\u00e7\u00e1vel.
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\r\nConfira na \u00edntegra as mat\u00e9rias da presente sess\u00e3o atrav\u00e9s do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5608.
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\r\n\u00a0
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