Abrindo os trabalhos do ano de 2024, ap\u00f3s o recesso legislativo, a primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria ser\u00e1 realizada na segunda-feira, 05/02, \u00e0s 17h15, e contar\u00e1 com a seguinte mat\u00e9ria em pauta:
\r\nO item \u00fanico trata-se do Projeto de Lei n\u00ba 88/2023, de autoria do vereador Fabinho Polisinani, que altera a Lei n\u00ba 3.220, de 23 de dezembro de 1997, no tocante ao prazo para apresenta\u00e7\u00e3o dos pedidos de isen\u00e7\u00e3o de IPTU e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjetos a serem considerados objetos de delibera\u00e7\u00e3o
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 01/2024, de autoria do vereador Lucas Cateto, que altera a Lei Municipal n\u00ba 5.161/2017, que consolida a legisla\u00e7\u00e3o municipal referente \u00e0s datas comemorativas do munic\u00edpio de Gar\u00e7a, instituindo o \"Dia dos Veteranos das For\u00e7as de Seguran\u00e7a\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 02/2024, de autoria do vereador Rodrigo Gutierres, que altera a Lei n\u00ba 4.388, de 02 de dezembro de 2009, a fim de exigir do loteador a apresenta\u00e7\u00e3o de amostras de materiais utilizados no sistema p\u00fablico de abastecimento de \u00e1gua e de esgoto sanit\u00e1rio.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 03/2024, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, que disp\u00f5e sobre a ado\u00e7\u00e3o de limitadores de altura para ve\u00edculos, com ou sem carga, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Gar\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 04/2024, de autoria do Prefeito, que institui o Projeto Simplificado para os casos de aprova\u00e7\u00e3o de obras novas, reformas, amplia\u00e7\u00f5es e regulariza\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es residenciais unifamiliares e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 05/2024, de autoria do Prefeito, desafeta e autoriza o munic\u00edpio a alienar im\u00f3vel p\u00fablico que especifica, por meio de licita\u00e7\u00e3o na modalidade leil\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias (Matr\u00edcula n\u00ba 33.541).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 06/2024, de autoria do Prefeito, desafeta e autoriza o munic\u00edpio a alienar im\u00f3vel p\u00fablico que especifica, por meio de licita\u00e7\u00e3o na modalidade leil\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias (Matr\u00edcula n\u00ba 33.542).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 07/2024, de autoria do Prefeito, desafeta e autoriza o munic\u00edpio a alienar im\u00f3vel p\u00fablico que especifica, por meio de licita\u00e7\u00e3o na modalidade leil\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias (Matr\u00edcula n\u00ba 33.543).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 08/2024, de autoria do Prefeito, desafeta e autoriza o munic\u00edpio a alienar im\u00f3vel p\u00fablico que especifica, por meio de licita\u00e7\u00e3o na modalidade leil\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias (Matr\u00edcula n\u00ba 33.544).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 09/2024, de autoria do Prefeito, desafeta e autoriza o munic\u00edpio a alienar im\u00f3vel p\u00fablico que especifica, por meio de licita\u00e7\u00e3o na modalidade leil\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias (Matr\u00edcula n\u00ba 33.545).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 10/2024, de autoria do Prefeito, institui a Pol\u00edtica Municipal de Educa\u00e7\u00e3o nas Escolas em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Gar\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 14/2024, de autoria do vereador Pedro Santos, que altera a Lei n\u00ba 3.360, de 05 de novembro de 1999, a fim de dispor sobre a altura m\u00ednima de guarda-corpos de passarelas e viadutos no munic\u00edpio de Gar\u00e7a.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 15/2024, de autoria do Prefeito, altera o Anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 1.005.000,00 (um milh\u00e3o e cinco mil reais), objetivando utilizar os recursos da Assist\u00eancia Financeira da Uni\u00e3o destinada a complementa\u00e7\u00e3o ao pagamento dos pisos salariais para os profissionais da enfermagem.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 17/2024, de autoria do Prefeito, altera o Anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), objetivando utilizar os recursos destinados \u00e0 OSC \"Lar dos Velhos Frederico Ozanam\", constante na Emenda n\u00ba 20230120001, do Deputado Federal Jos\u00e9 Guilherme Negr\u00e3o Peixoto.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 01/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar n\u00ba 048/2018, que disp\u00f5e sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o do Estatuto do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal de Gar\u00e7a.
\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 01/2024, de autoria do vereador F\u00e1bio Santos, que outorga o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito ao Sr. Luiz Gonzaga Conessa.
\r\nConfira na \u00edntegra as mat\u00e9rias da presente sess\u00e3o atrav\u00e9s do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5567.
\r\n\u00a0
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