![\"\"](\"https://www.garca.sp.leg.br/imagensnoticias/2023/copy_of_3.png/@@images/b644599f-85e3-42a9-a882-a275d77bcd07.png\" "\\"\\"")
A primeira Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano foi realizada no dia 06/20 e teve uma mat\u00e9ria em pauta e muitos projetos que foram considerados objetos de delibera\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0
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\r\nAprovado por unanimidade, o item \u00fanico foi o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 10/2022, de autoria do vereador Rafael Jos\u00e9 Frabetti, que outorga o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito ao Sr. Jo\u00e3o Pedro Barreto Lustri.
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\r\nProjetos considerados objetos de delibera\u00e7\u00e3o
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 05/2023, de autoria do Prefeito, que institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Degradadas e Alteradas \"Adote uma nascente\" no munic\u00edpio de Gar\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 06/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal n\u00ba 4.267, de 16 de setembro de 2008, que estabelece normas de prote\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandios no munic\u00edpio de Gar\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 03/2023, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece o \u00edndice para a revis\u00e3o geral anual dos subs\u00eddios do prefeito, vice-prefeito e secret\u00e1rios municipais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 04/2023, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utiliza\u00e7\u00e3o do lote 269, da quadra 9, do Jardim Imperador.
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\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 04/2023, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utiliza\u00e7\u00e3o do lote 269, da quadra 9, do Jardim Imperador.
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\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 07/2023, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, que altera a Lei Municipal n\u00ba 4.388, de 02 de dezembro de 2009, no tocante \u00e0 responsabilidade do loteador pela instala\u00e7\u00e3o dos equipamentos p\u00fablicos comunit\u00e1rios de lazer e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 08/2023, de autoria do vereador Rafael Jos\u00e9 Frabetti, que institui o benef\u00edcio fiscal denominado \"Jovem do Futuro\", garantindo que pessoas f\u00edsicas \u00a0ou jur\u00eddicas colaborem na forma\u00e7\u00e3o de alunos em cursos pr\u00e9-vestibular.
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\r\n- Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 01/2023, de autoria dos vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Fabinho Polisinani, Marquinho Moreira e Pedro Santos, que disp\u00f5e sobre a susta\u00e7\u00e3o parcial do Decreto n\u00ba 9.689, de 23 de dezembro de 2022, que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do controle de jornada de trabalho, aus\u00eancias e concess\u00f5es estabelecidas pela Lei Municipal n\u00ba 2.680 de 1991, no \u00e2mbito da Prefeitura Municipal.
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\r\n- Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/2023, de autoria do vereador Pedro Santos, que altera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 365, de 30 de maio de 2017, a fim de tornar obrigat\u00f3ria a divulga\u00e7\u00e3o nas redes sociais do Poder Legislativo a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados de vota\u00e7\u00f5es.
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\r\nElei\u00e7\u00e3o do Corregedor e Conselho de \u00c9tica\u00a0
\r\nLogo ap\u00f3s a Ordem do Dia, a sess\u00e3o foi suspensa para realiza\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o do Corregedor, Vice- Corregedor e composi\u00e7\u00e3o do Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara para o bi\u00eanio 2023/2024.
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\r\nForam inscritas duas chapas. A Chapa n\u00ba 1 composta pelo vereador Lico, ao cargo de Corregedor e Dr. Marcelo Miranda como Vice-Corregedor e a Chapa n\u00ba 2 composta pelo vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, ao cargo de Corregedor e Pedro Santos como Vice-Corregedor. Finda a vota\u00e7\u00e3o, a chapa n\u00ba1 foi eleita por 8 votos a 5. Assim, o Corregedor e Vice-Corregedor para o bi\u00eanio 2023/2024 s\u00e3o, respectivamente, Lico e Dr. Marcelo Miranda.
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\r\nN\u00e3o houve acordo para composi\u00e7\u00e3o do Conselho de \u00c9tica, passando-se \u00e0 vota\u00e7\u00e3o pelos l\u00edderes e representantes de partidos. Feita a vota\u00e7\u00e3o, o Conselho de \u00c9tica e Decoro ficou assim composto: Tenente Almeida, como presidente e F\u00e1bio Santos e Lucas Cateto como membros.
\r\n\u00c1UDIO\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0V\u00cdDEO\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0RESUMO
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