Iniciando os trabalho legislativos do ano de 2024, o presidente da C\u00e2mara, Vereador Rodrigo Gutierres convocou uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para o dia 25/01, para delibera\u00e7\u00e3o de cinco mat\u00e9rias.
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\r\nA primeira mat\u00e9ria \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 140/2023, de autoria do Prefeito, que disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dio p\u00fablico - N\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o Infantil \u201cAdriana Rebustini de Almeida\u201d
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\r\nA segunda trata-se do Projeto de Lei n\u00ba 11/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal n\u00ba 4.780, de 28 de junho de 2012, a fim de conceder recomposi\u00e7\u00e3o anual dos vencimentos aos servidores do Poder Legislativo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\nA terceira \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 12/2024, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece o \u00edndice para a revis\u00e3o geral anual dos subs\u00eddios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secret\u00e1rios Municipais.
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\r\nA pen\u00faltima \u00e9 o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 02/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar n\u00ba 03/2014 e suas altera\u00e7\u00f5es, que disp\u00f5e sobre a estrutura administrativa da Prefeitura de Gar\u00e7a e de suas autarquias e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\nA \u00faltima mat\u00e9ria trata-se do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 03/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Complementar n\u00ba 048/2018, que disp\u00f5e sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o do Estatuto do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal de Gar\u00e7a.
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\r\nConfira na \u00edntegra as mat\u00e9rias da presente sess\u00e3o atrav\u00e9s do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5569
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