A 18\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano ser\u00e1 realizada na pr\u00f3xima segunda-feira, 05/06, a partir das 17h15 e ter\u00e1 cinco mat\u00e9rias em pauta na Ordem do Dia. A quarta mat\u00e9ria volta a ser debatida em uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria a ser realizada ap\u00f3s a ordin\u00e1ria:
\r\n\u00a0
\r\nA primeira \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 40/2023, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o munic\u00edpio a alienar im\u00f3vel p\u00fablico que especifica, por meio de licita\u00e7\u00e3o na modalidade leil\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\nA segunda \u00e9 o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 04/2023, de autoria do Prefeito, que altera as Leis Complementares n\u00ba 03/2014, 48/2018 e 69/2021.
\r\n\u00a0
\r\nA terceira \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 39/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 104.240,00, objetivando a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do Termo de Conv\u00eanio SEDUC - PRC - 2021/39977 (recurso estadual), para renov\u00e7\u00e3o dos equipamentos de inform\u00e1tica nos laborat\u00f3rios das escolas do ensino fundamental I. \u00a0
\r\n\u00a0
\r\nO quarto item \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 44/2023, de autoria do Prefeito, que Altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 165.900,16, objetivando a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do Programa de Efetividade Municipal - PEM.
\r\n\u00a0
\r\nA \u00faltima mat\u00e9ria \u00e9 o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 01/2023, de autoria dos vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Fabinho Polisinani, Marquinho Moreira e Pedro Santos, que disp\u00f5e sobre a susta\u00e7\u00e3o parcial do Decreto n\u00ba 9.689, de 23 de dezembro de 2022, que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do controle de jornada de trabalho, aus\u00eancias e concess\u00f5es estabelecidas pela Lei Municipal n\u00ba 2.680 de 1991, no \u00e2mbito da Prefeitura Municipal.
\r\n\u00a0
\r\nProjetos a serem considerados objetos de delibera\u00e7\u00e3o
\r\n-Projeto de Lei n\u00ba 53/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a concess\u00e3o, de forma tempor\u00e1ria e excepcional, de subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica \u00e0 empresa permission\u00e1ria do servi\u00e7o de transporte coletivo da linha circular de Gar\u00e7a e altera as Leis Municipais n\u00ba 5.435 e 5480 de 2022.
\r\n\u00a0
\r\n-Projeto de Lei n\u00ba 54/2023, de autoria do Prefeito, que d\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas localizadas no loteamento \"Quinta da Baronesa\".
\r\n\u00a0
\r\n-Projeto de Lei n\u00ba 55/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para empresa com atividade empresarial - \"Acton Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Eletroeletr\u00f4nicos Ltda.\".
\r\n\u00a0
\r\n-Projeto de Lei n\u00ba 56/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para empresa com atividade empresarial - \"R. M. Solu\u00e7\u00f5es em Ilumina\u00e7\u00e3o Ltda.\".
\r\n\u00a0
\r\n-Projeto de Lei n\u00ba 57/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para empresa com atividade empresarial - \"IRL Produtos Eletr\u00f4nicos Ltda.\".
\r\n\u00a0
\r\n-Projeto de Lei n\u00ba 58/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para empresa com atividade empresarial - \"Mey Ind\u00fastria de Equipamentos Eletr\u00f4nicos Ltda.\".
\r\n\u00a0
\r\n-Projeto de Lei n\u00ba 59/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para empresa com atividade empresarial - \"Tecneves Circuitos Impressos Ltda. - ME\".
\r\n\u00a0
\r\n-Projeto de Lei n\u00ba 60/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para empresa com atividade empresarial - \"TCM Tecnologia de Controle de Motores Ltda\".
\r\n\u00a0
\r\n-Projeto de Lei n\u00ba 61/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para empresa com atividade empresarial - \"PMD Eletro Eireli\".
\r\n\u00a0
\r\nConfira na \u00edntegra as mat\u00e9rias da presente sess\u00e3o atrav\u00e9s do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5529.
\r\nAcompanhe a transmiss\u00e3o ao vivo da sess\u00e3o atrav\u00e9s da p\u00e1gina oficial da C\u00e2mara Municipal no Facebook (www.facebook.com/camara.garca)\u00a0\u00a0e pelo canal no Youtube (www.youtube.com/c/C\u00e2maraMunicipaldeGar\u00e7a).
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