Ordem do Dia da 18\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano ter\u00e1 quatro mat\u00e9rias em pauta:
\r\nA\u00a0primeira \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 19/2022, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utiliza\u00e7\u00e3o do lote 38 da quadra \u201cC\u201d do Residencial Monte Verde.
\r\nA\u00a0segunda trata-se do\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 20/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial no montante de R$ 736.917,03 (setecentos e trinta e seis mil, novecentos e dezessete reais e tr\u00eas centavos) para melhorias no Parque Jaime Miranda.
\r\n\u00a0
\r\nA\u00a0terceira \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 26/2022, de autoria do vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura FIlho, que altera a Lei Municipal n\u00ba 5.161/2017, que consolida a Legisla\u00e7\u00e3o Municipal referente \u00e0s datas comemorativas do munic\u00edpio de Gar\u00e7a, instituindo o m\u00eas de preven\u00e7\u00e3o contra a crueldade animal (Abril Laranja).
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\r\nPor fim, a \u00faltima \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 27/2022, de autoria dos vereadores Elaine Oliveira e F\u00e1bio Santos, que disp\u00f5e sobre os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\nProjetos a serem considerados objetos de delibera\u00e7\u00e3o
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 28/2022, de autoria do Prefeito, que institui o Programa Municipal de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos da Agricultura Familiar (PMAAF) e disp\u00f5e sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar no munic\u00edpio de Gar\u00e7a (SP).
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 29/2022, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal n\u00ba 4.885, de 20 de dezembro de 2013, que disp\u00f5e sobre o Conselho Municipal de Defesa Civil (CONDEC) do Munic\u00edpio de Gar\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 31/2022,\u00a0de autoria do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a Caixa Econ\u00f4mica Federal, com a garantia da Uni\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 30/2022,\u00a0de autoria do vereador F\u00e1bio Santos, que altera a Lei Municipal n\u00ba 5.161/2017, que consolida a legisla\u00e7\u00e3o municipal referente \u00e0s datas comemorativas do munic\u00edpio de Gar\u00e7a, instituindo a Semana Municipal da Fam\u00edlia e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\n- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 06/2022,\u00a0de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal n\u00ba 5.134, de 18 de julho de 2017, reformula o Comit\u00ea de Vigil\u00e2ncia \u00e0s Mortes Materna, Infantil e Fetal.
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