Ordem do Dia da 17\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano ter\u00e1 uma mat\u00e9ria em pauta, a saber:
\r\nA\u00a0mat\u00e9ria \u00fanica \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 24/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106645)\u00a0de autoria do Prefeito, que Altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.345/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial no montante de R$ 857.414,15, para a implementa\u00e7\u00e3o de infraestrutura em \u00e1rea de sistema de lazer, Conv\u00eanio 101960/2021 da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Governo do Estado de S\u00e3o Paulo.\u00a0\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nProjetos a serem considerados objetos de delibera\u00e7\u00e3o
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 25/2022, de autoria do vereador Rafael Jos\u00e9 Frabetti, que altera a Lei n\u00ba 2.627, de 29 de abril de 1991, no tocante \u00e0 explora\u00e7\u00e3o comercial e de servi\u00e7os de forma tempor\u00e1ria e prec\u00e1ria, junto aos espa\u00e7os p\u00fablicos.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 26/2022, de autoria do vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, que altera a Lei Municipal n\u00ba 5.161/20217, que consolida a legisla\u00e7\u00e3o municipal referente \u00e0s datas comemorativas do munic\u00edpio de Gar\u00e7a, instituindo o m\u00eas de preven\u00e7\u00e3o contra a crueldade animal (abril laranja).
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 27/2022, de autoria dos vereadores Elaine Oliveira e F\u00e1bio Santos, que disp\u00f5e sobre os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n- Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2022, de autoria do vereador Fabinho Polisinani, que altera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 365, de 30 de maio de 2017, no tocante \u00e0s Comiss\u00f5es Tempor\u00e1rias e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\nAcompanhe a transmiss\u00e3o ao vivo da sess\u00e3o atrav\u00e9s da p\u00e1gina oficial da C\u00e2mara Municipal no Facebook (www.facebook.com/camara.garca)\u00a0\u00a0e pelo canal no Youtube (www.youtube.com/c/C\u00e2maraMunicipaldeGar\u00e7a).
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