{"provider_url": "https://www.garca.sp.leg.br", "title": "17\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2020", "html": "<p align=\"justify\" class=\"western\">Entra em segunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o<b> o </b><b>Projeto de Lei n\u00ba\u00a0</b><b>2</b><b>0</b><b>/2020,\u00a0</b>de autoria do Prefeito\u00a0-\u00a0Altera o Anexo III da Lei n\u00ba 5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e\u00a0altera o Anexo IIA da Lei n\u00ba 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial no montante de R$ 252.300,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e trezentos reais), objetivando a aquisi\u00e7\u00e3o de 01 (um) trator agr\u00edcola e 01 (uma) varredora coletora reboc\u00e1vel.\u00a0<b>PARECERES DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES.\u00a0</b><b>2</b><b>\u00aa</b><b>\u00a0</b><b>DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O.</b><b></b></p>\r\n<p align=\"justify\">O autor solicita autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para abertura de um cr\u00e9dito especial no montante de R$ 252.300,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e trezentos reais), a opera\u00e7\u00e3o far-se-\u00e1 com recursos da conta: Caixa Econ\u00f4mica Federal, Ag\u00eancia 305, Conta 600012 - Aliena\u00e7\u00e3o de Bens.</p>\r\n<p align=\"justify\">A altera\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria, tendo em vista que no or\u00e7amento Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos inexiste dota\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos obtidos atrav\u00e9s do Leil\u00e3o n\u00ba 001/2019 - aliena\u00e7\u00e3o de bens.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.garca.sp.leg.br/author/fabiano.silva", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Gar\u00e7a", "type": "rich"}