![\"\"](\"https://www.garca.sp.leg.br/imagensnoticias/2023/copy13_of_3.png/@@images/40ec81b2-253e-4657-8af6-e05d5d7479cf.png\" "\\"\\"")
A 16\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano contou com cinco mat\u00e9rias em pauta na Ordem do Dia, sendo quatro aprovadas e uma houve apresenta\u00e7\u00e3o de emenda:
\r\n\u00a0
\r\nA primeira foi o Projeto de Lei n\u00ba 20/2023, de autoria da vereadora Elaine Oliveira, Disp\u00f5e sobre os procedimentos necess\u00e1rios \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica de Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Gar\u00e7a.
\r\n\u00a0
\r\nA segunda tratou-se do Projeto de Lei n\u00ba 31/2023, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, disp\u00f5e sobre a preven\u00e7\u00e3o contra a pr\u00e1tica de atentados violentos nas depend\u00eancias das escolas p\u00fablicas municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\nA terceira foi o Projeto de Lei n\u00ba 32/2023, de autoria dos vereadores Fabinho Polisinani, Marquinho Moreira e Pedro Santos, disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de sistemas de monitoramento de seguran\u00e7a nas escolas p\u00fablicas municipais e cercanias. Houve apresenta\u00e7\u00e3o de emenda, sendo encaminhada \u00e0s comiss\u00f5es.
\r\n\u00a0
\r\nO quarto item foi o Projeto de Lei n\u00ba 37/2023, de autoria dos vereadores Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, F\u00e1bio Santos, Lico, Lucas Cateto, Pedro Santos, Rafael Jos\u00e9 Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, que revoga artigos da Lei n\u00ba 3.220, de 23 de dezembro de 1997, no tocante \u00e0 cobran\u00e7a da taxa de conserva\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o, guias e sarjetas.
\r\n\u00a0
\r\nPor fim, a \u00faltima mat\u00e9ria foi o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 06/2023, de autoria do vereador Tenente Almeida, outorga o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito ao Sr. Jos\u00e9 Louren\u00e7o.
\r\n\u00a0
\r\nProjetos considerados objetos de delibera\u00e7\u00e3o
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 40/2023, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o munic\u00edpio a alienar im\u00f3vel p\u00fablico que especifica, por meio de licita\u00e7\u00e3o na modalidade leil\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 41/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para empresa com atividade empresarial.
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 42/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal n\u00ba 3.220, de 23 de dezembro de 1997.
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 43/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal n\u00ba 3.220, de 23 de dezembro de 1997.
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 45/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a conceder pr\u00f3-labore aos policiais militares que realizarem os servi\u00e7os de policiamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e disciplina das atividades previstas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 47/2023, de autoria do Prefeito, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de uso de bens p\u00fablicos localizado no aer\u00f3dromo \u00a0municipal \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil.
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 44/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 165.900,16, objetivando a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do Programa de Efetividade Municipal - PEM.
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 46/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal n\u00ba 4.584, de 04 de janeiro de 2011, que disp\u00f5e sobre o Programa de Controle da Reprodu\u00e7\u00e3o de C\u00e3es e Gatos, o recolhimento de animais de grande porte e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 07/2023, de autoria do vereador Marquinho Moreira, que outorga o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito ao Sr. Luciano do Carmo Gon\u00e7alves.
\r\n\u00a0
\r\nConfira na \u00edntegra as mat\u00e9rias da presente sess\u00e3o atrav\u00e9s do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5527.
\r\n
\u00a0
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