Ser\u00e1 realizada na pr\u00f3xima segunda-feira, 13/05, a 15\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024 que ter\u00e1 duas mat\u00e9rias em pauta na Ordem do Dia:
\r\nA primeira trata-se do Projeto de Lei n\u00ba 13/2024, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subs\u00eddios de prefeito, vice-prefeito e secret\u00e1rios municipais.
\r\nE a segunda \u00e9 o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/2024, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subs\u00eddios dos vereadores para a 21\u00aa Legislatura (2025/2028) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\nProjetos a serem considerados objetos de delibera\u00e7\u00e3o
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 112/2024, de autoria do Prefeito e dos vereadores Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, F\u00e1bio Santos, Lico, Lucas Cateto, Rafael Frabetti e Tenente Almeida, que disp\u00f5e sobre a convers\u00e3o de f\u00e9rias vencidas em pec\u00fania, nas condi\u00e7\u00f5es especificadas e altera a Lei Municipal n\u00ba 2.680/1991.
\r\n- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 10/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar n\u00ba 48/2018 e suas altera\u00e7\u00f5es, que disp\u00f5e sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o do estatuto e do plano de carreira do magist\u00e9rio p\u00fablico municipal de Gar\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n- Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 03/2024, de autoria do vereador Pedro Santos, que disp\u00f5e sobre a susta\u00e7\u00e3o do \u00a75\u00ba do Decreto n\u00ba 9.670, de 29 de novembro de 2022, que regulamenta o artigo 129 e seguintes da Lei n\u00ba 2.680, de 30 de outubro de 1991.
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\r\nConfira na \u00edntegra as mat\u00e9rias da presente sess\u00e3o atrav\u00e9s do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5595.
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