A 13\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024 ser\u00e1 realizada na pr\u00f3xima segunda-feira, (29/04) e contar\u00e1 com duas mat\u00e9rias em vota\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o as seguintes:
\r\nA primeira \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 03/2024, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, que disp\u00f5e sobre a ado\u00e7\u00e3o de limitadores de altura para ve\u00edculos, com ou sem carga, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Gar\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nE a segunda \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 14/2024, de autoria do vereador Pedro Santos, que altera a Lei n\u00ba 3.360, de 05 de novembro de 1999, a fim de dispor sobre a altura m\u00ednima de guarda-corpos de passarelas e viadutos no munic\u00edpio de Gar\u00e7a.
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\r\nProjetos a serem considerados objetos de delibera\u00e7\u00e3o
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 106/2024, de autoria do vereador Tenente Almeida, que disp\u00f5e a regulariza\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o de fios e equipamentos soltos, inutilizados e indevidamente instalados em logradouros p\u00fablicos do munic\u00edpio de Gar\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 107/2024, de autoria do Prefeito, que disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de pra\u00e7a p\u00fablica - \"Complexo Esportivo Washington Pereira de Ara\u00fajo\".
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\r\nConfira na \u00edntegra as mat\u00e9rias da presente sess\u00e3o atrav\u00e9s do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5593.
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