{"provider_url": "https://www.garca.sp.leg.br", "title": "13\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2021", "html": "

Ordem do Dia

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Duas mat\u00e9rias estiveram em pauta na Ordem do Dia. A primeira, aprovada por unanimidade, foi o projeto Projeto de Lei n\u00ba 23/2021, de autoria do Prefeito, que solicitava autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para abertura de um cr\u00e9dito especial no montante de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), tendo em vista n\u00e3o \u00a0constar dota\u00e7\u00e3o para cumprir com as despesas de contrapartida do \"PROAC - Programa de A\u00e7\u00e3o \u00a0Cultural\" da Secretaria de Estado da Cultura, autorizado pela Lei 5.214/2018.

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A segunda, tamb\u00e9m aprovada, foi o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 07/2021, de autoria do Prefeito que altera a Lei n\u00ba 4.142, de 16 de outubro de 2007, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR.

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Segundo o autor a altera\u00e7\u00e3o se d\u00e1 em raz\u00e3o da exclus\u00e3o de entidades que n\u00e3o existem mais e, especialmente, que o Conselho Municipal se tome mais efetivo em suas a\u00e7\u00f5es, ante a solicita\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

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Projetos considerados objetos de delibera\u00e7\u00e3o

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- Projeto de Lei n\u00ba 31/2021, \u00a0de autoria do Prefeito, autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial no montante de R$ 16.807,00 (dezesseis mil, oitocentos e sete reais), para atender o programa do FNDE - PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola).

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Segundo o autor, o projeto \u00e9 necess\u00e1rio\u00a0tendo em vista n\u00e3o constar dota\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o para custear despesas do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola).

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- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 13/2021,\u00a0\u00a0de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal n\u00ba 4.140, de 10 de outubro de 2007, que cria o Programa de Preven\u00e7\u00e3o e Controle de Tabagismo.

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A altera\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria tendo em vista a solicita\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, para que o Conselho Municipal se torne mais efetivo em suas a\u00e7\u00f5es.

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- Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2021,\u00a0de autoria dos vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antonio Franco dos Santos Bacana, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Lucas Cateto e Pedro Santos - Cria a Frente Parlamentar de Combate \u00e0 Pandemia da COVID-19 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.

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Segundo os autores a\u00a0frente parlamentar de combate \u00e0 Covid-19 visa, entre outros objetivos, fiscalizar e orientar o Poder P\u00fablico no processo de vacina\u00e7\u00e3o e na promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de combate a pandemia, a fim de permitir adequada conduta sanit\u00e1ria.

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Participa\u00e7\u00e3o Secret\u00e1ria de Cultura

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Em atendimento ao Requerimento n\u00ba 416/2021, de autoria do vereador Rafael Frabetti, compareceu durante a sess\u00e3o a Sra. Susy Mey Aparecida Truzzi, Secret\u00e1ria Municipal de Cultura, para prestar esclarecimentos acerca Lei Federal 14.017/2020, tamb\u00e9m conhecida como Lei de Emerg\u00eancia Cultural Aldir Blanc.\u00a0

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\u00c1UDIO\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0V\u00cdDEO\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0RESUMO

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