{"provider_url": "https://www.garca.sp.leg.br", "title": "12\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2023", "html": "

Os vereadores debateram quatro mat\u00e9rias na Ordem do Dia. O primeiro item foi encaminhado \u00e0s comiss\u00f5es permanentes pois houve apresenta\u00e7\u00e3o de emenda do vereador Rafael Frabetti, j\u00e1 os demais foram todos aprovados por unanimidade de votos.

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O primeiro item foi o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 06/2023, de autoria do Prefeito, que institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos denominado \"PRC-Gar\u00e7a\".

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O segundo foi o Projeto de Lei n\u00ba 26/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 12.680,00 (doze mil e seiscentos e oitenta reais), objetivando a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola.

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O pen\u00faltimo item foi o Projeto de Lei n\u00ba 27/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), objetivando a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos de emenda parlamentar estadual n\u00ba 2021.094.23162.

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Fechando a pauta esteve o Projeto de Lei n\u00ba 28/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 439.480,00, objetivando a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do FUNDEB e Tesouro.

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Projetos considerados objetos de delibera\u00e7\u00e3o

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-Projeto de Lei n\u00ba 35/2023, de autoria do Prefeito, que declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o \"Obra Social Nossa Senhora da Gl\u00f3ria - Fazenda da Esperan\u00e7a Santa Dulce dos Pobres\".

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-Projeto de Lei n\u00ba 36/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal n\u00ba 4.371, de 14 de outubro de 2009.

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-Projeto de Lei n\u00ba 34/2023, de autoria do vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, que revoga a Lei Municipal n\u00ba 3.639, de 06 de mar\u00e7o de 2003, que disp\u00f5e sobre a elabora\u00e7\u00e3o de Estudo Pr\u00e9vio de Impacto de Vizinhan\u00e7a (EIV) para obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as ou autoriza\u00e7\u00f5es a cargo do Poder P\u00fablico Municipal para constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou funcionamento na \u00e1rea urbana da cidade.

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Confira na \u00edntegra as mat\u00e9rias da presente sess\u00e3o atrav\u00e9s do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5522.

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