![\"\"](\"https://www.garca.sp.leg.br/imagensnoticias/2024/copy_of_4.png/@@images/6fe5d616-e88f-40a7-a2bd-acd336f2397a.png\" "\\"\\"")
\u00a0A 11\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano, como as anteriores, tamb\u00e9m contou com pauta longa na Ordem Dia. A edilidade aprovou as 29 mat\u00e9rias em delibera\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, que foram:
\r\nITEM 1 - Substitutivo, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei n\u00ba 36/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 7.210.039,69 (sete milh\u00f5es, duzentos e dez mil, trinta e nove reais e sessenta e nove centavos), objetivando a moderniza\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do munic\u00edpio de Gar\u00e7a. 2\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 2 - Projeto de Lei n\u00ba 70/2024, de autoria do Prefeito, que d\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica localizada no \"Jardim Brasil\". Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o \u00danicas.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 3 - Projeto de Lei n\u00ba 71/2024, de autoria do Prefeito, que d\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas localizadas no Condom\u00ednio \"Jardim Aeroporto\". Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o \u00danicas.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 4 - Projeto de Lei n\u00ba 72/2024, de autoria do Prefeito, d\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas localizadas no Distrito Empresarial \"Carlos Augusto Teixeira Pinto\".\u00a0Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o \u00danicas.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 5 - Projeto de Lei n\u00ba 74/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 176.443,57 (cento e setenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e tr\u00eas reais e cinquenta e sete centavos), objetivando utilizar os recursos federais da Lei \"Paulo Gustavo\" do exerc\u00edcio anterior. 2\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 6 - Projeto de Lei n\u00ba 77/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 27.035,56 (vinte e sete mil e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), objetivando utilizar o recurso estadual do \"altas temperaturas\" (incremento tempor\u00e1rio) do exerc\u00edcio anterior. 2\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 7 - Projeto de Lei n\u00ba 78/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 10.202,86 (dez mil, duzentos e dois reais e oitenta e seis centavos), objetivando utilizar os recursos estaduais da classifica\u00e7\u00e3o \"benef\u00edcios eventuais\" do exerc\u00edcio anterior. 2\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 8 - Projeto de Lei n\u00ba 79/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 179.462,52 (cento e setenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), objetivando utilizar os recursos federais da classifica\u00e7\u00e3o \"COVID-B\u00e1sica\" do exerc\u00edcio anterior. 2\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\nITEM 9 - Projeto de Lei n\u00ba 80/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 10.957,90 (dez mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos), objetivando utilizar os recursos federais referente a Portaria 369 do exerc\u00edcio anterior. 2\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 10 - Projeto de Lei n\u00ba 81/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), objetivando utilizar os recursos federais objeto da \"Portaria 886 Pol\u00edticas P\u00fablicas - Alexandre Padilha\" do exerc\u00edcio anterior. 2\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 11 - Projeto de Lei n\u00ba 82/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 46.163,45 (quarenta e seis mil, cento e sessenta e tr\u00eas reais e quarenta e cinco centavos), objetivando utilizar os recursos federais referente ao Programa \"Primeira Inf\u00e2ncia\" do exerc\u00edcio anterior. 2\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 12 - Projeto de Lei n\u00ba 83/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 7.975,89 (sete mil, novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), objetivando utilizar os recursos federais objeto do programa \"Prote\u00e7\u00e3o da Alta Complexidade-Crian\u00e7a\" do exerc\u00edcio anterior. 2\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 13 - Projeto de Lei n\u00ba 84/2024, de autoria do Prefeito, quealtera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 2.328,96 (dois mil, trezentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos), objetivando utilizar os recursos federais do Programa \"Prote\u00e7\u00e3o da Alta Complexidade - Idoso\" do exerc\u00edcio anterior. 2\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 14 - Substitutivo, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei n\u00ba 85/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 7.178,30 (sete mil, cento e setenta e oito reais e trinta centavos), objetivando utilizar os recursos federais do programa \u201cProte\u00e7\u00e3o Especial da M\u00e9dia Complexidade - PCD\u201d do exerc\u00edcio anterior. 2\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 15 - Projeto de Lei n\u00ba 86/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 25.216,12 (vinte e cinco mil, duzentos e dezesseis reais e doze centavos), objetivando utilizar os recursos do servi\u00e7o de conviv\u00eancia e fortalecimento de v\u00ednculos do exerc\u00edcio anterior. 2\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 16 - Projeto de Lei n\u00ba 87/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), objetivando utilizar os recursos do fundo municipal da pessoa idosa - habilita\u00e7\u00e3o de projeto Banco do Brasil do exerc\u00edcio anterior. 2\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 17 - Projeto de Lei n\u00ba 88/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 69.708,63 (sessenta e nove mil, setecentos e oito reais e sessenta e tr\u00eas centavos), objetivando utilizar os recursos do Fundo Municipal de Cultura do Exerc\u00edcio Anterior. 2\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 18 - Projeto de Lei n\u00ba 89/2024, de autoria do Prefeito, que disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel p\u00fablico - Museu Hist\u00f3rico Pedag\u00f3gico Ant\u00f4nia Bettoni Garavazo. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o \u00danicas.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 19 - Projeto de Lei n\u00ba 90/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 206.675,11 (duzentos e seis mil, seiscentos e setenta e cinco reais e onze centavos), objetivando utilizar os recursos federais do Bolsa Fam\u00edlia do exerc\u00edcio anterior. 2\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 20 - Projeto de Lei n\u00ba 91/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 20.515,74 (vinte mil, quinhentos e quinze reais e setenta e quatro centavos), objetivando utilizar os recursos federais do \u00cdndice de Gest\u00e3o Descentralizada do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social - IGDSUAS do exerc\u00edcio federal. 2\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 21 - Projeto de Lei n\u00ba 92/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 28.118,27 (vinte e oito mil, cento e dezoito reais e vinte e sete centavos), objetivando utilizar os recursos estaduais do Programa Liberdade Assistida do exerc\u00edcio anterior. 2\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 22 - Projeto de Lei n\u00ba 93/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 25.669,83 (vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e tr\u00eas centavos), objetivando utilizar os recursos federais do PAIF - Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o e Atendimento Integral \u00e0 Fam\u00edlia do exerc\u00edcio anterior. 2\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 23 - Projeto de Lei n\u00ba 94/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 12.028,75 (doze mil, e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), objetivando utilizar os recursos federais do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro \u00fanico no Sistema \u00fanico da Assist\u00eancia Social de exerc\u00edcio anterior. 2\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 24 - Projeto de Lei n\u00ba 95/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 43.817,16 (quarenta e tr\u00eas mil, oitocentos e dezessete reais e dezesseis centavos), objetivando utilizar os recursos federais do Programa da M\u00e9dia Complexidade - Crack do exercic\u00edo anterior. 2\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 25 - Projeto de Lei n\u00ba 96/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 44.450,60 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais e sessenta centavos), objetivando utilizar os recursos federais do Programa Prote\u00e7\u00e3o da M\u00e9dia Complexidade - PAEFI do exerc\u00edcio anterior. 2\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 26 - Projeto de Lei n\u00ba 97/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 118.620,64 (cento e dezoito mil, seiscentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos), objetivando utilizar os recursos federais do Programa Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de M\u00e9dia Complexidade - FNAS/COVID Portaria 378 - Reprograma\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio anterior. 2\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 27 - Projeto de Lei n\u00ba 98/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 4.338,39 (quatro mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e nove centavos), objetivando utilizar os recursos estaduais do Programa Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos do exerc\u00edcio anterior. 2\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 28 - Projeto de Lei n\u00ba 99/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 214.000,00 (duzentos quatorze mil reais), objetivando utilizar os recursos de aliena\u00e7\u00e3o de bens - Tesouro de Exerc\u00edcio Anterior. 2\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 29 - Projeto de Lei n\u00ba 100/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 230.846,32 (duzentos e trinta mil, oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos), objetivando utilizar os recursos de aliena\u00e7\u00e3o de bens - Tesouro de Exerc\u00edcio Anterior. 2\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nProjetos considerados objetos de delibera\u00e7\u00e3o
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 102/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal n\u00ba 4990, de 20 de mar\u00e7o de 2015, que estabelece diretrizes e medidas preventivas no combate \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o do mosquito transmissor do v\u00edrus da dengue.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 103/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial no importe de R$ 155.501,50 (cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e um reais e cinquenta centavos), destinado a utilizar os recursos estaduais do IGM Paulista, conforme Resolu\u00e7\u00e3o SS n\u00ba 20, de 08 de fevereiro de 2024, da Secretaria Estadual de Sa\u00fade.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 104/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial no importe de R$ 304.230,75 (trezentos e quantro mil, duzentos e trinta reais e setenta e cinco centavos), destinado utilizar os recursos de emendas parlamentares de autoria dos vereadores Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Antonio Franco dos Santos Bacana.
\r\nConfira na \u00edntegra as mat\u00e9rias da presente sess\u00e3o atrav\u00e9s do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5589.
\r\n
\u00a0
\r\n\u00a0
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