{"provider_url": "https://www.garca.sp.leg.br", "title": "11\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2021", "html": "

Ordem do Dia

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Em pauta esteve apenas uma mat\u00e9ria. Tratou-se do Projeto de Lei n\u00ba 21/2021, de autoria do Prefeito que altera a Lei n\u00ba 2.681/1991, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de aposentadoria aos servidores municipais, pens\u00e3o aos seus dependentes, institui o fundo de aposentadoria e pens\u00e3o.

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Aprovado Substitutivo \u00e0 mat\u00e9ria

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Os vereadores Dr. Marcelo Miranda, F\u00e1bio Santos, Lico, Marquinho Moreira, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, apresentaram Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00b0 21/2021, atrav\u00e9s do qual visava adequar ao texto e atender aos anseios da classe aposentada e pensionista. Colocado em vota\u00e7\u00e3o o substitutivo foi aprovado por maioria de votos. Votaram contr\u00e1rios ao substitutivo os vereadores: Ant\u00f4nio Franco dos Santos Bacana (PSDB), Elaine Oliveira (PSD), Fabinho Polisinani (PSD), Lucas Cateto (CIDADANIA), e Pedro Santos (PSDB).

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Tal medida proporcionar\u00e1 que seja descontado 14% da diferen\u00e7a dos proventos superiores ao teto previdenci\u00e1rio, n\u00e3o permitindo o desconto dos demais aposentados e pensionistas do IAPEN.

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Tal medida possibilitar\u00e1 uma proposta intermedi\u00e1ria, adequando o texto ao solicitado pela Secretaria da Previd\u00eancia, conforme justificativa, mas sem onerar todos os aposentados e pensionistas de nosso munic\u00edpio.

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Projetos considerados objetos de delibera\u00e7\u00e3o

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- Projeto de Lei n\u00ba 25/2021, de autoria da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Assuntos Sociais -\u00a0Institui como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, os demais\u00a0estabelecimentos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, de dan\u00e7a e de pr\u00e1tica de atividade f\u00edsica no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Gar\u00e7a.

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Os autores visam instituir como \"Atividade Essencial\", as academias de esporte de todas as modalidades e demais estabelecimentos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, de pr\u00e1ticas da atividade f\u00edsica e de dan\u00e7a do Munic\u00edpio de Gar\u00e7a.

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- Projeto de Lei n\u00ba 26/2021, de autoria do Prefeito - Revoga a Lei Municipal n\u00ba 4.268, de 23 de setembro de 2008, que criou o Conselho Gestor do Telecentro Comunit\u00e1rio do Munic\u00edpio de Gar\u00e7a.

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Segundo o autor a revoga\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria tendo em vista a manifesta\u00e7\u00e3o do\u00a0Secret\u00e1rio Municipal de Inova\u00e7\u00e3o e Tecnologia informando a desnecessidade do Conselho.

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\u00c1UDIO\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0V\u00cdDEO\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0RESUMO

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