Vereadores ter\u00e3o muito trabalho na Ordem do Dia da pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria. No total ser\u00e3o 32 mat\u00e9rias em pauta para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o. Os itens ser\u00e3o os seguintes:
\r\nITEM 1 - Projeto de Lei n\u00ba 36/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 7.210.039,69 (sete milh\u00f5es, duzentos e dez mil, trinta e nove reais e sessenta e nove centavos), objetivando a moderniza\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do munic\u00edpio de Gar\u00e7a. COM SUBSTITUTIVO DA COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 2 - Projeto de Lei n\u00ba 55/2024, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utiliza\u00e7\u00e3o da Ch\u00e1cara 20, localizada na Rua Cora Coralina n\u00ba 952, Jardim Gisele. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o \u00danicas.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 3 - Projeto de Lei n\u00ba 56/2024, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utiliza\u00e7\u00e3o do lote 09 da quadra D, localizado na est\u00e2ncia S\u00e3o Sebasti\u00e3o. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o \u00danicas.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 4 - Projeto de Lei n\u00ba 57/2024, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utiliza\u00e7\u00e3o do lote 328 da quadra 11, localizado na Rua Alice Jos\u00e9 Nassif, Jardim Imperador. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o \u00danicas.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 5 - Projeto de Lei n\u00ba 58/2024, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utiliza\u00e7\u00e3o do lote 13 da quadra E, localizado no bairro Campo Belo. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o \u00danicas.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 6 - Projeto de Lei n\u00ba 59/2024, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utiliza\u00e7\u00e3o do lote 05 da quadra Q, localizado no bairro Morada do Sol. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o \u00danicas.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 7 - Projeto de Lei n\u00ba 74/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 176.443,57 (cento e setenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e tr\u00eas reais e cinquenta e sete centavos), objetivando utilizar os recursos federais da Lei \"Paulo Gustavo\" do exerc\u00edcio anterior. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 8 - Projeto de Lei n\u00ba 77/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 27.035,56 (vinte e sete mil e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), objetivando utilizar o recurso estadual do \"altas temperaturas\" (incremento tempor\u00e1rio) do exerc\u00edcio anterior. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 9 - Projeto de Lei n\u00ba 78/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 10.202,86 (dez mil, duzentos e dois reais e oitenta e seis centavos), objetivando utilizar os recursos estaduais da classifica\u00e7\u00e3o \"benef\u00edcios eventuais\" do exerc\u00edcio anterior. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 10 - Projeto de Lei n\u00ba 79/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 179.462,52 (cento e setenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), objetivando utilizar os recursos federais da classifica\u00e7\u00e3o \"COVID-B\u00e1sica\" do exerc\u00edcio anterior. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 11 - Projeto de Lei n\u00ba 80/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 10.957,90 (dez mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos), objetivando utilizar os recursos federais referente a Portaria 369 do exerc\u00edcio anterior. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 12 - Projeto de Lei n\u00ba 81/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), objetivando utilizar os recursos federais objeto da \"Portaria 886 Pol\u00edticas P\u00fablicas - Alexandre Padilha\" do exerc\u00edcio anterior. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 13 - Projeto de Lei n\u00ba 82/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 46.163,45 (quarenta e seis mil, cento e sessenta e tr\u00eas reais e quarenta e cinco centavos), objetivando utilizar os recursos federais referente ao Programa \"Primeira Inf\u00e2ncia\" do exerc\u00edcio anterior. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 14 - Projeto de Lei n\u00ba 83/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 7.975,89 (sete mil, novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), objetivando utilizar os recursos federais objeto do programa \"Prote\u00e7\u00e3o da Alta Complexidade-Crian\u00e7a\" do exerc\u00edcio anterior. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 15 - Projeto de Lei n\u00ba 84/2024, de autoria do Prefeito, quealtera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 2.328,96 (dois mil, trezentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos), objetivando utilizar os recursos federais do Programa \"Prote\u00e7\u00e3o da Alta Complexidade - Idoso\" do exerc\u00edcio anterior. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\nITEM 16 - Projeto de Lei n\u00ba 85/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 7.178,30 (sete mil, cento e setenta e oito reais e trinta centavos), objetivando utilizar os recursos federais do programa \u201cProte\u00e7\u00e3o Especial da M\u00e9dia Complexidade - PCD\u201d do exerc\u00edcio anterior. COM SUBSTITUTIVO DA COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 17 - Projeto de Lei n\u00ba 86/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 25.216,12 (vinte e cinco mil, duzentos e dezesseis reais e doze centavos), objetivando utilizar os recursos do servi\u00e7o de conviv\u00eancia e fortalecimento de v\u00ednculos do exerc\u00edcio anterior. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 18 - Projeto de Lei n\u00ba 87/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), objetivando utilizar os recursos do fundo municipal da pessoa idosa - habilita\u00e7\u00e3o de projeto Banco do Brasil do exerc\u00edcio anterior. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 19 - Projeto de Lei n\u00ba 88/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 69.708,63 (sessenta e nove mil, setecentos e oito reais e sessenta e tr\u00eas centavos), objetivando utilizar os recursos do Fundo Municipal de Cultura do Exerc\u00edcio Anterior. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 20 - Projeto de Lei n\u00ba 90/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 206.675,11 (duzentos e seis mil, seiscentos e setenta e cinco reais e onze centavos), objetivando utilizar os recursos federais do Bolsa Fam\u00edlia do exerc\u00edcio anterior. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 21 - Projeto de Lei n\u00ba 91/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 20.515,74 (vinte mil, quinhentos e quinze reais e setenta e quatro centavos), objetivando utilizar os recursos federais do \u00cdndice de Gest\u00e3o Descentralizada do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social - IGDSUAS do exerc\u00edcio federal. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 22 - Projeto de Lei n\u00ba 92/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 28.118,27 (vinte e oito mil, cento e dezoito reais e vinte e sete centavos), objetivando utilizar os recursos estaduais do Programa Liberdade Assistida do exerc\u00edcio anterior. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 23 - Projeto de Lei n\u00ba 93/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 25.669,83 (vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e tr\u00eas centavos), objetivando utilizar os recursos federais do PAIF - Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o e Atendimento Integral \u00e0 Fam\u00edlia do exerc\u00edcio anterior. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 24 - Projeto de Lei n\u00ba 94/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 12.028,75 (doze mil, e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), objetivando utilizar os recursos federais do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro \u00fanico no Sistema \u00fanico da Assist\u00eancia Social de exerc\u00edcio anterior. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 25 - Projeto de Lei n\u00ba 95/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 43.817,16 (quarenta e tr\u00eas mil, oitocentos e dezessete reais e dezesseis centavos), objetivando utilizar os recursos federais do Programa da M\u00e9dia Complexidade - Crack do exercic\u00edo anterior. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 26 - Projeto de Lei n\u00ba 96/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 44.450,60 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais e sessenta centavos), objetivando utilizar os recursos federais do Programa Prote\u00e7\u00e3o da M\u00e9dia Complexidade - PAEFI do exerc\u00edcio anterior. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 27 - Projeto de Lei n\u00ba 97/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 118.620,64 (cento e dezoito mil, seiscentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos), objetivando utilizar os recursos federais do Programa Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de M\u00e9dia Complexidade - FNAS/COVID Portaria 378 - Reprograma\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio anterior. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0\u00a0
\r\nITEM 28 - Projeto de Lei n\u00ba 98/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 4.338,39 (quatro mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e nove centavos), objetivando utilizar os recursos estaduais do Programa Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos do exerc\u00edcio anterior. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 29 - Projeto de Lei n\u00ba 99/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 214.000,00 (duzentos quatorze mil reais), objetivando utilizar os recursos de aliena\u00e7\u00e3o de bens - Tesouro de Exerc\u00edcio Anterior. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 30 - Projeto de Lei n\u00ba 100/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n\u00ba 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n\u00ba 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no importe de R$ 230.846,32 (duzentos e trinta mil, oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos), objetivando utilizar os recursos de aliena\u00e7\u00e3o de bens - Tesouro de Exerc\u00edcio Anterior. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 31 - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 04/2024, de autoria do Prefeito, que disp\u00f5e sobre a estrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Turismo e d\u00e1 outras provid\u00eancias. COM SUBSTITUTIVO DA COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o \u00danicas.
\r\n\u00a0
\r\nITEM 32 - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 07/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal n\u00ba 4.885, de 20 de dezembro de 2013 e suas altera\u00e7\u00f5es, que disp\u00f5e sobre o Conselho Municipal de Defesa Civil (CONDEC) do munic\u00edpio de Gar\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o \u00danicas
\r\n\u00a0
\r\nProjetos a serem considerados objetos de delibera\u00e7\u00e3o
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 101/2024, de autoria do vereador Fabinho Polisinani, que estabelece regras de seguran\u00e7a para a condu\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel de c\u00e3es em vias e logradouros p\u00fablicos.
\r\nConfira na \u00edntegra as mat\u00e9rias da presente sess\u00e3o atrav\u00e9s do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5588.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
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