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\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nAs Manifesta\u00e7\u00f5es podem Ingressar na Ouvidoria por meio de :\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nNo ato do recebimento, o Ouvidor dever\u00e1 analisar e caso necess\u00e1rio reclassificar a demanda em uma das seguintes tipologias:
\r\nSugest\u00e3o: Proposi\u00e7\u00e3o de ideia ou formula\u00e7\u00e3o de proposta de aprimoramento.
\r\nElogio: Demonstra\u00e7\u00e3o de reconhecimento ou satisfa\u00e7\u00e3o sobre servi\u00e7o ou atendimento.
\r\nSolicita\u00e7\u00e3o: Requerimento de ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancia ou acesso a informa\u00e7\u00f5es.
\r\nReclama\u00e7\u00e3o: Demonstra\u00e7\u00e3o de insatisfa\u00e7\u00e3o relativa a servi\u00e7o p\u00fablico ou conduta.
\r\nDen\u00fancia: Comunica\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica de ato il\u00edcito ou irregularidade.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nO fluxo de tratamento obedecer\u00e1 \u00e0s seguintes etapas:
\r\nI. Triagem e Admissibilidade
Verificar se a manifesta\u00e7\u00e3o cont\u00e9m elementos m\u00ednimos de compreens\u00e3o.
Identificar se a compet\u00eancia \u00e9 da C\u00e2mara Municipal. Caso contr\u00e1rio, encaminhar ao \u00f3rg\u00e3o competente e informar ao solicitante.
\r\nManifesta\u00e7\u00f5es An\u00f4nimas: A aus\u00eancia de identifica\u00e7\u00e3o do manifestante n\u00e3o impede o processamento da demanda. O sistema garantir\u00e1 ao usu\u00e1rio o acesso ao tr\u00e2mite e \u00e0 resposta de forma eletr\u00f4nica. Tais registros ser\u00e3o tratados e devidamente apurados sempre que houver elementos suficientes para a atua\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.
\r\nII. Encaminhamento \u00e0s \u00c1reas T\u00e9cnicas
A Ouvidoria enviar\u00e1 memorando interno ao setor respons\u00e1vel pelo assunto (Exemplo: Contabilidade, Jur\u00eddico, Presid\u00eancia).
O setor t\u00e9cnico ter\u00e1 prazo normativo para prestar os esclarecimentos necess\u00e1rios \u00e0 Ouvidoria.
\r\nIII. Monitoramento
O Ouvidor manter\u00e1 controle de prazos em sistema eletr\u00f4nico, cobrando os setores caso haja imin\u00eancia de atraso.
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\r\n\u00a0
\r\nA resposta final deve cumprir os seguintes requisitos:
\r\nClareza: Utiliza\u00e7\u00e3o de linguagem simples.
\r\nObjetividade: Responder exatamente ao que foi questionado.
\r\nFormalidade: Uso de papel timbrado (se f\u00edsico) ou (se eletr\u00f4nico)\u00a0autentica\u00e7\u00e3o do Ouvidor por meio da conta Gov.br supre a exig\u00eancia de assinatura f\u00edsica, conferindo f\u00e9 p\u00fablica e autenticidade digital imediata aos documentos e comunica\u00e7\u00f5es expedidos via sistema.
\r\nPrazos conforme Normativas\u00a0Ato da Mesa 08/2018\u00a0e\u00a0Ato da Presid\u00eancia 16/2018.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nLGPD: O tratamento de dados pessoais dever\u00e1 observar a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei n\u00ba 13.709/18).
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nAo final de cada exerc\u00edcio, caso n\u00e3o exista relat\u00f3rio inform\u00e1tico dispon\u00edvel em tempo real, a Ouvidoria dever\u00e1 elaborar o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o, consolidando:
\r\nN\u00famero de manifesta\u00e7\u00f5es recebidas.
\r\nTempo m\u00e9dio de resposta.
\r\n\u00cdndice de satisfa\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
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\r\nO atendimento\u00a0ao p\u00fablico\u00a0ocorre na sede da Edilidade, localizada na Rua Bar\u00e3o do Rio Branco,\u00a0n\u00ba 131, Centro, Gar\u00e7a/SP.
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