{"provider_url": "https://www.garca.sp.leg.br", "title": "Compet\u00eancias e Atribui\u00e7\u00f5es", "html": "<h3>MESA DIRETORA</h3>\r\n<p>A Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Gar\u00e7a possui compet\u00eancias de natureza pol\u00edtica, legislativa e administrativa, destacando-se a dire\u00e7\u00e3o dos trabalhos em plen\u00e1rio e a representa\u00e7\u00e3o institucional da Casa. No \u00e2mbito administrativo e financeiro, cabe ao \u00f3rg\u00e3o gerir os recursos humanos, materiais e financeiros, elaborar a proposta or\u00e7ament\u00e1ria anual do Legislativo e realizar a presta\u00e7\u00e3o de contas mensal e anual tanto ao Executivo quanto ao Tribunal de Contas. Al\u00e9m disso, a Mesa det\u00e9m a iniciativa para propor mat\u00e9rias sobre a organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os internos, a fixa\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos agentes pol\u00edticos municipais e a cria\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de cargos dos servidores da C\u00e2mara, garantindo a autonomia do Poder Legislativo e o cumprimento de suas prerrogativas constitucionais.</p>\r\n<h3><span><br /></span></h3>\r\n<h3><span>PROCURADOR LEGISLATIVO</span></h3>\r\n<p><strong>Escolaridade:</strong>\u00a0<span>Diploma, devidamente registrado, de conclus\u00e3o de gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel superior de bacharelado em Direito, fornecido por institui\u00e7\u00e3o de ensino reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.</span></p>\r\n<p><strong>Requisito(s):</strong>\u00a0Registro profissional junto \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil, se\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo, e comprova\u00e7\u00e3o de 2 (dois) anos de pr\u00e1tica jur\u00eddica.</p>\r\n<p><strong>Atribui\u00e7\u00f5es:</strong>\u00a0<span>Coordena e executa as atividades institucionais da Procuradoria Legislativa; Representa a C\u00e2mara Municipal de Gar\u00e7a, independentemente de procura\u00e7\u00e3o, em todos os processos judiciais em que a Edilidade for parte ou interessada, em qualquer inst\u00e2ncia ou tribunal; Recebe cita\u00e7\u00f5es, desiste, reconhece pedidos, transaciona e firma compromissos nas a\u00e7\u00f5es judiciais e outros procedimentos de interesse do Poder Legislativo; Oficia durante o andamento dos feitos judiciais e administrativos, propondo recursos inerentes ao processo, desde que a interposi\u00e7\u00e3o se mostre conveniente e oportuna; Atua nos processos e representa\u00e7\u00f5es origin\u00e1rios do Tribunal de Contas, em defesa da C\u00e2mara Municipal e do gestor respons\u00e1vel; Exerce a fun\u00e7\u00e3o de consultoria jur\u00eddica dos \u00f3rg\u00e3os e membros do Poder Legislativo, assistindo no controle da legalidade de seus atos; Examina contratos administrativos, termos aditivos, minutas de editais de licita\u00e7\u00e3o, conv\u00eanios, acordos, ajustes e outros instrumentos; Prop\u00f5e a edi\u00e7\u00e3o de enunciados de s\u00famula administrativa ou instru\u00e7\u00f5es normativas, resultantes de jurisprud\u00eancia dos Tribunais; Atua no acompanhamento e instru\u00e7\u00e3o de sindic\u00e2ncias e processos administrativos em geral; Conduz ve\u00edculo oficial, se necess\u00e1rio, objetivando sua capacita\u00e7\u00e3o e o desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas; Desempenha outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade da fun\u00e7\u00e3o que venham a ser determinadas pela autoridade superior, inclusive fora do Munic\u00edpio.</span></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h3>CONTADOR</h3>\r\n<p><strong>Escolaridade:</strong>\u00a0Diploma, devidamente registrado, de conclus\u00e3o de curso de n\u00edvel superior em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis, fornecido por institui\u00e7\u00e3o de ensino reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p><strong>Requisito(s):</strong> Registro profissional junto ao Conselho de Contabilidade.</p>\r\n<p><strong>Atribui\u00e7\u00f5es:</strong>\u00a0Promove as atividades relativas \u00e0 Contabilidade, atrav\u00e9s de registros e controle da administra\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial; Emite e liquida empenhos de fornecedores, bem como os tributos municipais, estaduais e federais; Elabora balancetes e presta\u00e7\u00e3o de contas; Executa o controle das verbas or\u00e7ament\u00e1rias do Legislativo; Solicita, sempre que necess\u00e1rio, a abertura de cr\u00e9ditos adicionais; Requisita e controla o recebimento do numer\u00e1rio colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, bem como das aplica\u00e7\u00f5es financeiras; Procede ao controle patrimonial e de almoxarifado; Executa pagamentos de despesas, juntamente com a Presid\u00eancia da C\u00e2mara; Acompanha os servi\u00e7os de tesouraria e controle de movimenta\u00e7\u00e3o das contas banc\u00e1rias, bem como o preparo da folha de pagamento e o controle de pessoal; Assessora nos procedimentos licitat\u00f3rios, quando necess\u00e1rio; Elabora e encaminha relat\u00f3rios exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor e demais exig\u00eancias emanadas do Tribunal de Contas; Assessora as Comiss\u00f5es Permanentes e Tempor\u00e1rias da C\u00e2mara, quando solicitado; Conduz ve\u00edculo oficial, objetivando desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es, caso necess\u00e1rio; Desempenha outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior, inclusive fora do Munic\u00edpio.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h3>ANALISTA LEGISLATIVO</h3>\r\n<p><strong>Escolaridade:</strong>\u00a0Diploma, devidamente registrado, de conclus\u00e3o de curso de n\u00edvel superior, fornecido por institui\u00e7\u00e3o de ensino reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p><strong>Atribui\u00e7\u00f5es:</strong>\u00a0<span>Coordena e executa atividades administrativas e log\u00edsticas relativas ao exerc\u00edcio das compet\u00eancias constitucionais do Poder Legislativo, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos dispon\u00edveis para a consecu\u00e7\u00e3o dessas atividades; Presta apoio t\u00e9cnico e administrativo \u00e0s sess\u00f5es plen\u00e1rias, reuni\u00f5es de comiss\u00f5es e demais atividades institucionais da C\u00e2mara; Executa e acompanha os planos, projetos ou programas ligados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o de recursos humanos e materiais, patrim\u00f4nio e arquivo p\u00fablico, licita\u00e7\u00f5es, or\u00e7amento e finan\u00e7as, bem como ao desenvolvimento do processo legislativo; Elabora pareceres e estudos t\u00e9cnicos; Expede informa\u00e7\u00f5es, certid\u00f5es e instru\u00e7\u00f5es; Assiste os respons\u00e1veis pelos \u00f3rg\u00e3os do Legislativo na execu\u00e7\u00e3o de tarefas e servi\u00e7os; Organiza e executa a tramita\u00e7\u00e3o de documentos e expedientes legislativos e administrativos; Conduz ve\u00edculo oficial, objetivando desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es, caso necess\u00e1rio; Desempenha outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade da fun\u00e7\u00e3o que venham a ser determinadas pela autoridade superior, inclusive fora do Munic\u00edpio.</span></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h3>ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O</h3>\r\n<p><strong>Escolaridade:</strong>\u00a0<span>Diploma, devidamente registrado, de conclus\u00e3o de curso de n\u00edvel superior na \u00e1rea de inform\u00e1tica, fornecido por institui\u00e7\u00e3o de ensino reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.</span></p>\r\n<p><strong>Requisito(s):</strong><span>Experi\u00eancia profissional de 2 (dois) anos em desenvolvimento de sistemas.</span></p>\r\n<p><strong>Atribui\u00e7\u00f5es:</strong>\u00a0Executa atividades relacionadas ao desenvolvimento, teste, codifica\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de programas e sistemas de inform\u00e1tica; Identifica as necessidades de produ\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o e otimiza\u00e7\u00e3o de sistemas de inform\u00e1tica; Realiza procedimentos para instala\u00e7\u00e3o e migra\u00e7\u00e3o de base de dados; Instala, configura e mant\u00e9m equipamentos de inform\u00e1tica; Efetua os procedimentos de backup, transfer\u00eancia, armazenamento e recupera\u00e7\u00e3o de arquivos de dados; Presta suporte t\u00e9cnico e treinamento a usu\u00e1rios; Elabora p\u00e1ginas para internet e intranet; Elabora pareceres t\u00e9cnicos; Prop\u00f5e especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para subsidiar a aquisi\u00e7\u00e3o de <i>softwares</i> e equipamentos, quando necess\u00e1rio; Acompanha servi\u00e7os de terceiros; Redige, digita e confere expedientes diversos; Conduz ve\u00edculo oficial, objetivando desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es, caso necess\u00e1rio; Desempenha outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade da fun\u00e7\u00e3o que venham a ser determinadas pela autoridade superior, inclusive fora do Munic\u00edpio.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h3>T\u00c9CNICO LEGISLATIVO</h3>\r\n<p><strong>Escolaridade:</strong>\u00a0<span>Certificado de conclus\u00e3o ou diploma do ensino m\u00e9dio, expedido por institui\u00e7\u00e3o de ensino reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.</span></p>\r\n<p><strong>Atribui\u00e7\u00f5es:</strong>\u00a0Executa atividades de suporte t\u00e9cnico inerentes \u00e0s atividades do Poder Legislativo, inclusive durante sess\u00f5es e reuni\u00f5es; Faz uso de todos os equipamentos e recursos dispon\u00edveis para a consecu\u00e7\u00e3o de suas atividades; Executa o processamento, acompanhamento e controle de expedientes administrativos e legislativos, observando os prazos e a regularidade dos processos; Presta apoio t\u00e9cnico e administrativo \u00e0s sess\u00f5es plen\u00e1rias, reuni\u00f5es de comiss\u00f5es e demais atividades institucionais da C\u00e2mara; Expede relat\u00f3rios, certid\u00f5es, declara\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es; Desenvolve atividades relacionadas \u00e0 gest\u00e3o de recursos humanos, patrim\u00f4nio, arquivo p\u00fablico, compras, licita\u00e7\u00f5es, or\u00e7amento e finan\u00e7as; Elabora e confere documentos e c\u00e1lculos diversos; Executa opera\u00e7\u00f5es de registro, lan\u00e7amento e consulta em sistemas e bancos de dados, bem como atividades de protocolo, digitaliza\u00e7\u00e3o e arquivamento; Realiza atendimento ao p\u00fablico em geral; Conduz ve\u00edculo oficial, objetivando desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es, caso necess\u00e1rio; Desempenha outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade da fun\u00e7\u00e3o que venham a ser determinadas pela autoridade superior, inclusive fora do Munic\u00edpio.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h3>AGENTE DE SERVI\u00c7OS</h3>\r\n<p><strong>Escolaridade:</strong>\u00a0<span>Certificado de conclus\u00e3o ou diploma do ensino fundamental, expedido por institui\u00e7\u00e3o de ensino reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.</span></p>\r\n<p><strong>Atribui\u00e7\u00f5es:</strong><span>\u00a0</span><span>Executa servi\u00e7os de apoio operacional, auxiliando na secretaria e nos servi\u00e7os de copa; Encaminha documentos e correspond\u00eancias aos vereadores, servidores e terceiros, dentro e fora da reparti\u00e7\u00e3o; Realiza atendimento telef\u00f4nico, comunicando-se formalmente com mun\u00edcipes, a fim de prestar informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos gerais; Executa servi\u00e7os postais, banc\u00e1rios e de compras; Auxilia nos servi\u00e7os de protocolo, digitaliza\u00e7\u00e3o, xerografia, arquivo e controle patrimonial; Presta apoio operacional \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es e reuni\u00f5es da C\u00e2mara, quando necess\u00e1rio; Conduz ve\u00edculo oficial, objetivando desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es, caso necess\u00e1rio; Desempenha outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade da fun\u00e7\u00e3o que venham a ser determinadas pela autoridade superior, inclusive fora do Munic\u00edpio.</span></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: left; \">\u00a0</p>\r\n<h3>SECRET\u00c1RIO LEGISLATIVO</h3>\r\n<p><strong>Escolaridade:</strong>\u00a0Diploma, devidamente registrado, de conclus\u00e3o de curso de n\u00edvel superior, fornecido por institui\u00e7\u00e3o de ensino superior reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p><strong>Requisito(s):\u00a0</strong>Ser titular de cargo efetivo do quadro de pessoal do Poder Legislativo.</p>\r\n<p><strong>Atribui\u00e7\u00f5es:</strong>\u00a0Coordena, planeja e supervisiona as atividades inerentes \u00e0 Secretaria Legislativa, promovendo a organiza\u00e7\u00e3o, padroniza\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o dos atos e rotinas relacionados ao processo legislativo; Gerencia os servi\u00e7os legislativos da C\u00e2mara, assessorando a Presid\u00eancia, a Mesa Diretora, as Comiss\u00f5es e os demais Vereadores; Assiste a Presid\u00eancia durante as sess\u00f5es plen\u00e1rias, reuni\u00f5es e demais atividades institucionais que demandem suporte legislativo; Supervisiona o controle e acompanhamento dos prazos regimentais e das mat\u00e9rias em tramita\u00e7\u00e3o, zelando pela regularidade e efici\u00eancia do processo legislativo; Gerencia as atividades relacionadas \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o institucional da C\u00e2mara; Orienta, distribui e acompanha as atividades desempenhadas pelos servidores lotados na Secretaria Legislativa; Promove a articula\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os internos da C\u00e2mara no que se refere aos expedientes legislativos; Conduz ve\u00edculo oficial, quando necess\u00e1rio ao desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es; Desempenha outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade da fun\u00e7\u00e3o que venham a ser determinadas pela autoridade superior, inclusive fora do Munic\u00edpio.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h3>SECRET\u00c1RIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO</h3>\r\n<p><strong>Escolaridade:</strong>\u00a0Diploma, devidamente registrado, de conclus\u00e3o de curso de n\u00edvel superior, fornecido por institui\u00e7\u00e3o de ensino superior reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p><strong>Requisito(s):\u00a0</strong><span>Ser titular de cargo efetivo do quadro de pessoal do Poder Legislativo.</span></p>\r\n<p><strong>Atribui\u00e7\u00f5es:</strong>\u00a0<span>Planeja, coordena e supervisiona as atividades inerentes \u00e0 Secretaria Administrativa e Financeira, promovendo a organiza\u00e7\u00e3o, padroniza\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o dos atos e rotinas administrativas, al\u00e9m de prestar assessoramento direto \u00e0 Presid\u00eancia na condu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos e financeiros; Supervisiona o controle de prazos administrativos e o acompanhamento dos expedientes de interesse institucional, zelando pelo cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel; Coordena os servi\u00e7os de gest\u00e3o patrimonial, almoxarifado e zeladoria; Organiza e gerencia o sistema cont\u00e1bil e financeiro da C\u00e2mara, respondendo pelo expediente nos casos de impossibilidade do servidor respons\u00e1vel; Supervisiona as atividades relacionadas \u00e0 tecnologia da informa\u00e7\u00e3o; Orienta, distribui e acompanha as atividades desempenhadas pelos servidores lotados na Secretaria Administrativa e Financeira; Promove a integra\u00e7\u00e3o e o adequado funcionamento das unidades administrativas vinculadas \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o; Conduz ve\u00edculo oficial, quando necess\u00e1rio ao desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es; Desempenha outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade da fun\u00e7\u00e3o que venham a ser determinadas pela autoridade superior, inclusive fora do Munic\u00edpio.</span></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h3><strong>COORDENADOR DE M\u00cdDIAS E COMUNICA\u00c7\u00c3O</strong></h3>\r\n<p><strong>Escolaridade:</strong>\u00a0<span>Diploma, devidamente registrado, de conclus\u00e3o de curso de n\u00edvel superior, fornecido por institui\u00e7\u00e3o de ensino reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.</span></p>\r\n<p><strong>Requisito(s):</strong>\u00a0Ser titular de cargo efetivo do quadro de pessoal do Poder Legislativo.</p>\r\n<p><strong>Atribui\u00e7\u00f5es:</strong>\u00a0<span>Planeja as atividades de comunica\u00e7\u00e3o institucional da Edilidade, especialmente no que se refere \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados informativos nas m\u00eddias oficiais; Orienta a atualiza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, not\u00edcias e comunicados nas p\u00e1ginas institucionais e demais plataformas digitais da C\u00e2mara; Coordena a opera\u00e7\u00e3o e o funcionamento dos sistemas e equipamentos de \u00e1udio e v\u00eddeo utilizados pelo Poder Legislativo, assegurando sua adequada grava\u00e7\u00e3o, registro e transmiss\u00e3o; Auxilia no registro audiovisual e fotogr\u00e1fico das atividades institucionais; Zela pela adequada utiliza\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o dos equipamentos vinculados \u00e0 \u00e1rea de comunica\u00e7\u00e3o; Conduz ve\u00edculo oficial, quando necess\u00e1rio ao desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es; Desempenha outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade da fun\u00e7\u00e3o que venham a ser determinadas pela autoridade superior, inclusive fora do Munic\u00edpio.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: left; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: left; \">\u00a0</p>\r\n<h3><strong>SUBQUADRO DE CARGOS EM COMISS\u00c3O</strong></h3>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><strong>________________________________________________________________________</strong></p>\r\n<table class=\"invisible\" style=\"float: left;\">\r\n<tbody>\r\n<tr><th>CARGO</th><th>QUANTIDADE</th><th>REFER\u00caNCIA</th><th>JORNADA SEMANAL\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0</th></tr>\r\n<tr>\r\n<td>Secret\u00e1rio Legislativo</td>\r\n<td style=\"text-align: center; \">1</td>\r\n<td rowspan=\"2\" style=\"text-align: center; \">\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>DAS</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td rowspan=\"2\" style=\"text-align: center; \">\r\n<p><span><br /></span></p>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><span>30 Horas</span></p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>Secret\u00e1rio Administrativo e Financeiro</td>\r\n<td style=\"text-align: center; \">1</td>\r\n</tr>\r\n</tbody>\r\n</table>\r\n<p style=\"text-align: left; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: left; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><strong><br /></strong></p>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><strong><br /></strong></p>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><strong><br /></strong></p>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><strong><br /></strong></p>\r\n<h3><strong>SUBQUADRO DE FUN\u00c7\u00d5ES DE CONFIAN\u00c7A</strong></h3>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><strong>________________________________________________________________________</strong></p>\r\n<table class=\"invisible\" style=\"float: left;\">\r\n<tbody>\r\n<tr><th><span>CARGO</span></th><th><span>QUANTIDADE</span></th><th><span>REFER\u00caNCIA</span></th></tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Coordenador de M\u00eddias e Comunica\u00e7\u00e3o</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><span>1</span></p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \">FC</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n</tbody>\r\n</table>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><span>\u00a0</span></p>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><strong><br /></strong></p>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><strong><br /></strong></p>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><strong><br /></strong></p>\r\n<h3><strong><br /></strong></h3>\r\n<h3><strong>SUBQUADRO DE CARGOS EFETIVOS</strong></h3>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><strong>________________________________________________________________________</strong></p>\r\n<table class=\"invisible\">\r\n<tbody>\r\n<tr><th>CARGO</th><th>QUANTIDADE</th><th>REFER\u00caNCIA</th><th>JORNADA SEMANAL</th></tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p>Agente de Servi\u00e7os</p>\r\n</td>\r\n<td style=\"text-align: center; \">1</td>\r\n<td style=\"text-align: center; \">E1</td>\r\n<td>\r\n<p><span>35 Horas</span></p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td><span>T\u00e9cnico Legislativo</span></td>\r\n<td style=\"text-align: center; \">5</td>\r\n<td style=\"text-align: center; \">E2</td>\r\n<td><span>35 Horas</span></td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td><span>Analista em Tecnologia\u00a0</span><span>da Informa\u00e7\u00e3o</span></td>\r\n<td style=\"text-align: center; \">1</td>\r\n<td style=\"text-align: center; \">E3</td>\r\n<td><span>30 Horas</span></td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td><span>Contador</span></td>\r\n<td style=\"text-align: center; \">1</td>\r\n<td style=\"text-align: center; \">E4</td>\r\n<td><span>30 Horas</span></td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td><span>Procurador Legislativo</span></td>\r\n<td style=\"text-align: center; \">1</td>\r\n<td style=\"text-align: center; \">E5</td>\r\n<td><span>30 Horas</span></td>\r\n</tr>\r\n</tbody>\r\n</table>\r\n<p style=\"text-align: left; \">\u00a0</p>\r\n<h3><strong>SUBQUADRO DE CARGOS EFETIVOS EM EXTIN\u00c7\u00c3O</strong></h3>\r\n<p><strong>________________________________________________________________________</strong></p>\r\n<table class=\"invisible\">\r\n<tbody>\r\n<tr><th>CARGO</th><th>QUANTIDADE</th><th>REFER\u00caNCIA</th><th>JORNADA SEMANAL</th></tr>\r\n<tr>\r\n<td>Analista Legislativo</td>\r\n<td>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 1</td>\r\n<td>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0EXT</td>\r\n<td>35 Horas</td>\r\n</tr>\r\n</tbody>\r\n</table>\r\n<p style=\"text-align: left; \">\u00a0</p>\r\n<h3><strong>TABELA DE VENCIMENTO DE CARGOS EM COMISS\u00c3O</strong></h3>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><strong>________________________________________________________________________</strong></p>\r\n<table class=\"invisible\">\r\n<tbody>\r\n<tr><th><span>REFER\u00caNCIA</span></th><th style=\"text-align: center; \"><span>VALOR</span></th></tr>\r\n<tr>\r\n<td style=\"text-align: center; \"><span>DAS</span></td>\r\n<td><span>R$ 7.974,68</span></td>\r\n</tr>\r\n</tbody>\r\n</table>\r\n<p style=\"text-align: left; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: left; \">\u00a0</p>\r\n<h3><strong><span>TABELA DE VENCIMENTO DE CARGOS EFETIVOS</span></strong></h3>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><strong>________________________________________________________________________</strong></p>\r\n<table class=\"invisible\">\r\n<tbody>\r\n<tr><th>REFER\u00caNCIA</th><th>\u00a0 \u00a0VALOR</th></tr>\r\n<tr>\r\n<td style=\"text-align: center; \">E1</td>\r\n<td><span>R$ 2.082,58</span></td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td style=\"text-align: center; \"><span>E2</span></td>\r\n<td><span>R$ 3.378,77</span></td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td style=\"text-align: center; \"><span>E3</span></td>\r\n<td><span>R$ 4.895,36</span></td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td style=\"text-align: center; \"><span>E4</span></td>\r\n<td><span>R$ 5.335,21</span></td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td style=\"text-align: center; \"><span>E5</span></td>\r\n<td><span>R$ 8.756,17</span></td>\r\n</tr>\r\n</tbody>\r\n</table>\r\n<p style=\"text-align: left; \">\u00a0</p>\r\n<h3><strong>TABELA DE VENCIMENTO DE CARGOS EFETIVOS EM EXTIN\u00c7\u00c3O</strong></h3>\r\n<p><strong>________________________________________________________________________</strong></p>\r\n<table class=\"invisible\">\r\n<tbody>\r\n<tr><th><span>REFER\u00caNCIA</span></th><th>\u00a0 VALOR</th></tr>\r\n<tr>\r\n<td>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0EXT</td>\r\n<td>R$ 4.173,24</td>\r\n</tr>\r\n</tbody>\r\n</table>\r\n<p><strong><br /></strong></p>\r\n<p><strong><br /></strong></p>\r\n<h3><strong>GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00c3O</strong></h3>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><strong>________________________________________________________________________</strong></p>\r\n<table class=\"invisible\" style=\"float: left;\">\r\n<tbody>\r\n<tr><th>GRATIFICA\u00c7\u00c3O</th><th>\u00a0 VALOR</th></tr>\r\n<tr>\r\n<td style=\"text-align: center; \">FC</td>\r\n<td>R$ 483,43</td>\r\n</tr>\r\n</tbody>\r\n</table>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><strong><br /></strong></p>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><strong><br /></strong></p>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><strong><br /></strong></p>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><strong><br /></strong></p>\r\n<h3>Conforme Normativas</h3>\r\n<h2><strong><a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.garca.sp.leg.br/norma/5069\" target=\"_blank\" title=\"Lei n\u00ba 5.866 de 27 de mar\u00e7o de 2026\">Lei<span>\u00a0N\u00ba 5.866/2026</span></a></strong></h2>\r\n<h2><strong><a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.garca.sp.leg.br/norma/102226\" target=\"_blank\" title=\"Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 397 de 23 de mar\u00e7o de 2026\">Resolu\u00e7\u00e3o<span>\u00a0N\u00ba 397/2026</span></a></strong></h2>\r\n<h2><strong><a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.garca.sp.leg.br/norma/5444\" target=\"_blank\" title=\"Regimento Interno de 14 de julho de 2017\">Regimento Interno</a></strong></h2>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><strong><br /></strong></p>", "author_name": "legislativo", "version": "1.0", "author_url": "https://www.garca.sp.leg.br/author/legislativo", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Gar\u00e7a", "type": "rich"}