{"provider_url": "https://www.garca.sp.leg.br", "title": "Compet\u00eancias e Atribui\u00e7\u00f5es", "html": "<h3><span>PROCURADOR LEGISLATIVO</span></h3>\r\n<p><strong>Escolaridade:</strong> Diploma, devidamente registrado, de conclus\u00e3o de gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel superior de bacharelado em Direito, fornecido por institui\u00e7\u00e3o de ensino reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p><strong>Requisito(s):</strong> Registro profissional junto \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil, se\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo, e comprova\u00e7\u00e3o de 02 (dois) anos de pr\u00e1tica jur\u00eddica.</p>\r\n<p><strong>Atribui\u00e7\u00f5es:</strong> Representa a C\u00e2mara Municipal de Gar\u00e7a, independentemente de procura\u00e7\u00e3o, em todos os processos judiciais em que a Edilidade for parte ou interessada, em qualquer inst\u00e2ncia ou tribunal; Recebe cita\u00e7\u00f5es, desiste, reconhece pedidos, transaciona e firma compromissos nas a\u00e7\u00f5es judiciais e procedimentos administrativos de interesse do Poder Legislativo; Oficia durante o andamento dos feitos judiciais e administrativos, propondo recursos inerentes ao processo, desde que a interposi\u00e7\u00e3o se mostre conveniente e oportuna; Atua nos processos e representa\u00e7\u00f5es origin\u00e1rios do Tribunal de Contas, em defesa da C\u00e2mara Municipal; Exerce a fun\u00e7\u00e3o de consultoria jur\u00eddica da Mesa Diretora, Presid\u00eancia e comiss\u00f5es legislativas, assistindo no controle da legalidade de seus atos; Examina contratos administrativos, termos aditivos, minutas de editais de licita\u00e7\u00e3o, conv\u00eanios, acordos, ajustes e outros instrumentos; Prop\u00f5e a edi\u00e7\u00e3o de enunciados de s\u00famula administrativa ou instru\u00e7\u00f5es normativas, resultantes de jurisprud\u00eancia dos Tribunais; Atua no acompanhamento e instru\u00e7\u00e3o de sindic\u00e2ncias e processos administrativos em geral; Executa as atividades institucionais da Procuradoria Legislativa; Conduz ve\u00edculo oficial, se necess\u00e1rio, objetivando sua capacita\u00e7\u00e3o e o desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas. Executa outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, inclusive fora do Munic\u00edpio.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h3>CONTADOR</h3>\r\n<p><strong>Escolaridade:</strong> Diploma, devidamente registrado, de conclus\u00e3o de curso de n\u00edvel superior em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis, fornecido por institui\u00e7\u00e3o de ensino reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p><strong>Requisito(s):</strong> Registro profissional junto ao Conselho de Contabilidade.</p>\r\n<p><strong>Atribui\u00e7\u00f5es:</strong> Promove as atividades relativas \u00e0 Contabilidade, atrav\u00e9s de registros e controle da administra\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial; Emite e liquida empenhos de fornecedores, bem como os tributos municipais, estaduais e federais; Elabora balancetes e presta\u00e7\u00e3o de contas; Executa o controle das verbas or\u00e7ament\u00e1rias do Legislativo; Solicita, sempre que necess\u00e1rio, a abertura de cr\u00e9ditos adicionais; Requisita e controla o recebimento do numer\u00e1rio colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, bem como das aplica\u00e7\u00f5es financeiras; Procede ao controle patrimonial e de almoxarifado; Assina cheques juntamente com o Presidente da C\u00e2mara; Executa os servi\u00e7os de tesouraria e controle de movimenta\u00e7\u00e3o das contas banc\u00e1rias, bem como o preparo da folha de pagamento e o controle de pessoal; Assessora nos procedimentos licitat\u00f3rios, quando necess\u00e1rio; Elabora relat\u00f3rios exigidos pela LC n\u00ba 101/00, Lei Federal n\u00b0 4.320/64 e Secretaria do Tesouro Nacional; Gera e envia dados relativos ao projeto AUDESP e demais exig\u00eancias emanadas do Tribunal de Contas do Estado; Executa outras atividades correlatas que lhe forem determinados pela Presid\u00eancia; Assessora as Comiss\u00f5es Permanentes e Tempor\u00e1rias da C\u00e2mara, quando solicitado; Conduz ve\u00edculo oficial, objetivando desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es, caso necess\u00e1rio; Executa outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, inclusive fora do Munic\u00edpio.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h3>ANALISTA LEGISLATIVO</h3>\r\n<p><strong>Escolaridade:</strong> Diploma, devidamente registrado, de conclus\u00e3o de curso de n\u00edvel superior, fornecido por institui\u00e7\u00e3o de ensino reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p><strong>Atribui\u00e7\u00f5es:</strong> Coordena e executa atividades administrativas e log\u00edsticas relativas ao exerc\u00edcio das compet\u00eancias do Poder Legislativo, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos dispon\u00edveis para a consecu\u00e7\u00e3o dessas atividades; Executa e acompanha os projetos e programas ligados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o de recursos humanos e materiais, patrim\u00f4nio p\u00fablico, licita\u00e7\u00f5es, or\u00e7amento e finan\u00e7as, bem como ao desenvolvimento do processo legislativo; Desenvolve servi\u00e7os de gest\u00e3o documental e de arquivo p\u00fablico, executando protocolos e a tramita\u00e7\u00e3o de documentos da Edilidade; Elabora pareceres e estudos t\u00e9cnicos, expede informa\u00e7\u00f5es e instru\u00e7\u00f5es sobre mat\u00e9ria de interesse da C\u00e2mara Municipal; Auxilia os respons\u00e1veis pelos \u00f3rg\u00e3os do Legislativo na execu\u00e7\u00e3o de tarefas e servi\u00e7os; Conduz ve\u00edculo oficial, objetivando desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es, caso necess\u00e1rio; Desempenha outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade da fun\u00e7\u00e3o que venham a ser determinadas pela autoridade superior, inclusive fora do Munic\u00edpio.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h3>ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O</h3>\r\n<p><strong>Escolaridade:</strong> Diploma, devidamente registrado, de conclus\u00e3o de curso de n\u00edvel superior na \u00e1rea de inform\u00e1tica, fornecido por institui\u00e7\u00e3o de ensino reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p><strong>Requisito(s):</strong> Experi\u00eancia profissional de 02 (dois) anos em desenvolvimento de sistemas de inform\u00e1tica.</p>\r\n<p><strong>Atribui\u00e7\u00f5es:</strong> Executa atividades relacionadas ao desenvolvimento, teste, codifica\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de programas e sistemas de inform\u00e1tica; Identifica as necessidades de produ\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o e otimiza\u00e7\u00e3o de sistemas; Realiza procedimentos para instala\u00e7\u00e3o e/ou migra\u00e7\u00e3o de base de dados, al\u00e9m de definir dados a serem coletados para teste de sistemas; Efetua os procedimentos de backup, transfer\u00eancia, armazenamento e recupera\u00e7\u00e3o de arquivos de dados; Presta suporte t\u00e9cnico e treinamento a usu\u00e1rios; Elabora p\u00e1ginas para internet e intranet; Identifica as necessidades de produ\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o e otimiza\u00e7\u00e3o de sistemas; Executa a instala\u00e7\u00e3o, configura\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o em softwares e equipamento de inform\u00e1tica; Elabora pareceres t\u00e9cnicos; Prop\u00f5e especifica\u00e7\u00f5es para subsidiar a aquisi\u00e7\u00e3o de softwares e equipamentos de inform\u00e1tica, quando necess\u00e1rio; Acompanha servi\u00e7os de terceiros; Redige, digita e confere expedientes diversos; Conduz ve\u00edculo oficial, objetivando desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es, caso necess\u00e1rio; Executa outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, inclusive fora do Munic\u00edpio.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h3>T\u00c9CNICO LEGISLATIVO</h3>\r\n<p><strong>Escolaridade:</strong> Certificado de conclus\u00e3o ou diploma do ensino m\u00e9dio, expedido por institui\u00e7\u00e3o de ensino reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p><strong>Atribui\u00e7\u00f5es:</strong> Executa atividades de n\u00edvel intermedi\u00e1rio de suporte t\u00e9cnico inerentes \u00e0s diversas atividades da Edilidade, inclusive durantes as sess\u00f5es ou reuni\u00f5es camar\u00e1rias, prestando suporte aos demais agentes de grau superior; Realiza o processamento de expedientes administrativos e legislativos, a reda\u00e7\u00e3o de minutas e o levantamento de dados para a instru\u00e7\u00e3o de processos diversos; Procede \u00e0 emiss\u00e3o de relat\u00f3rios, certid\u00f5es, declara\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es em diversos expedientes; Executa a distribui\u00e7\u00e3o e controle de materiais, a elabora\u00e7\u00e3o e confer\u00eancia de c\u00e1lculos diversos, o protocolo, a digita\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o, reprodu\u00e7\u00e3o, expedi\u00e7\u00e3o, digitaliza\u00e7\u00e3o e arquivamento de documentos e correspond\u00eancias, bem como a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es gerais ao p\u00fablico, bem como a manuten\u00e7\u00e3o e consulta a bancos de dados da Casa; Auxilia nos expedientes institucionais da C\u00e2mara Municipal, comunicando-se com os vereadores e demais autoridades, pessoalmente ou por telefone; Conduz ve\u00edculo oficial, objetivando desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es, caso\u00a0<span>necess\u00e1rio; Executa outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, inclusive fora do Munic\u00edpio.</span></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h3>AGENTE DE SERVI\u00c7OS</h3>\r\n<p><strong>Escolaridade:</strong> Certificado de conclus\u00e3o ou diploma do ensino fundamental, expedido por institui\u00e7\u00e3o de ensino reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p><strong>Atribui\u00e7\u00f5es:</strong> Executa variados servi\u00e7os de apoio operacional, inclusive servi\u00e7os de zeladoria e recep\u00e7\u00e3o, auxiliando os diversos \u00f3rg\u00e3os do Legislativo; Encaminha documentos e correspond\u00eancias aos vereadores, servidores e terceiros, dentro e fora da Edilidade; Realiza atendimento telef\u00f4nico, comunicando-se formalmente com mun\u00edcipes e agentes p\u00fablicos, a fim de prestar informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos gerais; Executa servi\u00e7os postais, banc\u00e1rios, xerografia e de compras; Auxilia nos servi\u00e7os de protocolo, digitaliza\u00e7\u00e3o, arquivo e controle patrimonial; Presta apoio operacional \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das sess\u00e3o ou reuni\u00e3o da C\u00e2mara Municipal, quando necess\u00e1rio; Conduz ve\u00edculo oficial, objetivando desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es, caso necess\u00e1rio; Desempenha outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade da fun\u00e7\u00e3o que venham a ser determinadas pela autoridade superior, inclusive fora do Munic\u00edpio.</p>\r\n<p style=\"text-align: left; \">\u00a0</p>\r\n<h3>SECRET\u00c1RIO LEGISLATIVO</h3>\r\n<p><strong>Escolaridade:</strong> Diploma, devidamente registrado, de conclus\u00e3o de curso de n\u00edvel superior, fornecido por institui\u00e7\u00e3o de ensino superior reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p><strong>Atribui\u00e7\u00f5es:</strong> Elabora diretrizes visando o planejamento, coordena\u00e7\u00e3o, controle e revis\u00e3o dos atos e rotinas no \u00e2mbito de compet\u00eancia da Secretaria Legislativa; Coordena os servi\u00e7os legislativos da C\u00e2mara Municipal de Gar\u00e7a, prestando o devido assessoramento \u00e0 Presid\u00eancia, \u00e0 Mesa Diretora, \u00e0s Comiss\u00f5es e aos demais vereadores; Assessora o Presidente da C\u00e2mara nos trabalhos durante as sess\u00f5es e reuni\u00f5es camar\u00e1rias; Supervisiona o controle de prazos regimentais, al\u00e9m de outros expedientes de interesse da Casa; Gerencia o expediente e distribui trabalhos aos servidores lotados na Secretaria Legislativa; Conduz ve\u00edculo oficial, objetivando desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es, caso necess\u00e1rio; Executa outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, inclusive fora do Munic\u00edpio.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h3>SECRET\u00c1RIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO</h3>\r\n<p><strong>Escolaridade:</strong> Diploma, devidamente registrado, de conclus\u00e3o de curso de n\u00edvel superior, fornecido por institui\u00e7\u00e3o de ensino superior reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p><strong>Atribui\u00e7\u00f5es:</strong> Elabora diretrizes visando o planejamento, coordena\u00e7\u00e3o, controle e revis\u00e3o dos atos e rotinas no \u00e2mbito de compet\u00eancia da Secretaria Administrativa e Financeira; Coordena os servi\u00e7os administrativos da C\u00e2mara Municipal de Gar\u00e7a, prestando o devido assessoramento \u00e0 Presid\u00eancia; Supervisiona o controle de prazos administrativos, al\u00e9m de outros expedientes de interesse da Casa; Supervisiona o controle patrimonial e os servi\u00e7os financeiros e cont\u00e1beis, respondendo pelo expediente nos casos de impossibilidade do servidor respons\u00e1vel; Coordena os servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o institucional do Poder Legislativo, bem como os servi\u00e7os de inform\u00e1tica e sistemas de informa\u00e7\u00e3o; Gerencia o expediente e distribui trabalhos aos servidores lotados na Secretaria Administrativa e Financeira; Dirige os servi\u00e7os pertinentes \u00e0 compet\u00eancia da Secretaria Administrativa e Financeira; Conduz ve\u00edculo oficial, objetivando\u00a0<span>necess\u00e1rio; Executa outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, inclusive fora do Munic\u00edpio.</span></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h3><strong>ENCARREGADO DE M\u00cdDIAS, SOM E IMAGEM</strong></h3>\r\n<p><strong>Escolaridade:</strong> Diploma, devidamente registrado, de conclus\u00e3o de curso de n\u00edvel superior, fornecido por institui\u00e7\u00e3o de ensino reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p><strong>Requisito(s):</strong> Ser titular de cargo efetivo.</p>\r\n<p><strong>Atribui\u00e7\u00f5es:</strong> Assessora na manuten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e not\u00edcias sobre a C\u00e2mara Municipal em p\u00e1ginas oficiais na internet; Coordena a opera\u00e7\u00e3o dos equipamentos de \u00e1udio e v\u00eddeo, a fim de se garantir a grava\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o dos eventos legislativos; Assessora os vereadores no registro de imagens fotogr\u00e1ficas durante as sess\u00f5es camar\u00e1rias; Conduz ve\u00edculo oficial, objetivando desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es, caso necess\u00e1rio; Realiza outras atividades correlatas, inclusive fora do Munic\u00edpio</p>\r\n<p style=\"text-align: left; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: left; \">\u00a0</p>\r\n<h3><strong>QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS</strong></h3>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><strong>________________________________________________________________________</strong></p>\r\n<table class=\"invisible\" style=\"float: left;\">\r\n<tbody>\r\n<tr><th>CARGO</th><th>QUANTIDADE</th><th>REFER\u00caNCIA</th><th>JORNADA SEMANAL\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0</th></tr>\r\n<tr>\r\n<td>Secret\u00e1rio Legislativo</td>\r\n<td style=\"text-align: center; \">01</td>\r\n<td rowspan=\"2\" style=\"text-align: center; \">\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>DAS1</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td rowspan=\"2\" style=\"text-align: center; \">\r\n<p><span><br /></span></p>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><span>30 Horas</span></p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>Secret\u00e1rio Administrativo e Financeiro</td>\r\n<td style=\"text-align: center; \">01</td>\r\n</tr>\r\n</tbody>\r\n</table>\r\n<p style=\"text-align: left; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: left; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><strong><br /></strong></p>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><strong><br /></strong></p>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><strong><br /></strong></p>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><strong><br /></strong></p>\r\n<h3><strong>QUADRO DE FUN\u00c7\u00d5ES DE CONFIAN\u00c7A</strong></h3>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><strong>________________________________________________________________________</strong></p>\r\n<table class=\"invisible\" style=\"float: left;\">\r\n<tbody>\r\n<tr><th><span>CARGO</span></th><th><span>QUANTIDADE</span></th><th><span>REFER\u00caNCIA</span></th></tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p>Encarregado de M\u00eddias,\u00a0\u00a0</p>\r\n<p><span>Som e Imagem</span></p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \">0<span>1</span></p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \">FC1</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n</tbody>\r\n</table>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><span>\u00a0</span></p>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><strong><br /></strong></p>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><strong><br /></strong></p>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><strong><br /></strong></p>\r\n<h3><strong><br /></strong></h3>\r\n<h3><strong>QUADRO DE CARGOS EFETIVOS</strong></h3>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><strong>________________________________________________________________________</strong></p>\r\n<table class=\"invisible\">\r\n<tbody>\r\n<tr><th>CARGO</th><th>QUANTIDADE</th><th>REFER\u00caNCIA</th><th>JORNADA SEMANAL</th></tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p>Agente de Servi\u00e7os</p>\r\n</td>\r\n<td style=\"text-align: center; \">01</td>\r\n<td style=\"text-align: center; \">E1</td>\r\n<td>\r\n<p><span>35 Horas</span></p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td><span>T\u00e9cnico Legislativo</span></td>\r\n<td style=\"text-align: center; \">03</td>\r\n<td style=\"text-align: center; \">E2</td>\r\n<td><span>35 Horas</span></td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td><span>Analista Legislativo</span></td>\r\n<td style=\"text-align: center; \">02</td>\r\n<td style=\"text-align: center; \">E3</td>\r\n<td><span>35 Horas</span></td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td><span>Analista em Tecnologia\u00a0<span>da Informa\u00e7\u00e3o</span></span></td>\r\n<td style=\"text-align: center; \">01</td>\r\n<td style=\"text-align: center; \">E4</td>\r\n<td>\r\n<p><span>30 Horas</span></p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td><span>Contador</span></td>\r\n<td style=\"text-align: center; \">01</td>\r\n<td style=\"text-align: center; \">E5</td>\r\n<td><span>30 Horas</span></td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td><span>Procurador Legislativo</span></td>\r\n<td style=\"text-align: center; \">01</td>\r\n<td style=\"text-align: center; \">E6</td>\r\n<td><span>30 Horas</span></td>\r\n</tr>\r\n</tbody>\r\n</table>\r\n<p style=\"text-align: left; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: left; \">\u00a0</p>\r\n<h3><strong>ESCALA DE VENCIMENTO \u2013 CARGOS EM COMISS\u00c3O</strong></h3>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><strong>________________________________________________________________________</strong></p>\r\n<table class=\"invisible\">\r\n<tbody>\r\n<tr><th><span>REFER\u00caNCIA</span></th><th style=\"text-align: center; \"><span>VALOR</span></th></tr>\r\n<tr>\r\n<td style=\"text-align: center; \"><span>DAS1</span></td>\r\n<td><span>R$ 6.937,72</span></td>\r\n</tr>\r\n</tbody>\r\n</table>\r\n<p style=\"text-align: left; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: left; \">\u00a0</p>\r\n<h3><strong><span>ESCALA DE VENCIMENTO \u2013 CARGOS EFETIVOS</span></strong></h3>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><strong>________________________________________________________________________</strong></p>\r\n<table class=\"invisible\">\r\n<tbody>\r\n<tr><th>REFER\u00caNCIA</th><th>\u00a0 \u00a0VALOR</th></tr>\r\n<tr>\r\n<td style=\"text-align: center; \">E1</td>\r\n<td><span>R$ 1.811,78</span></td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td style=\"text-align: center; \"><span>E2</span></td>\r\n<td><span>R$ 2.939,43</span></td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td style=\"text-align: center; \"><span>E3</span></td>\r\n<td><span>R$ 3.630,58</span></td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td style=\"text-align: center; \"><span>E4</span></td>\r\n<td><span>R$ 4.258,81</span></td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td style=\"text-align: center; \"><span>E5</span></td>\r\n<td><span>R$ 4.641,47</span></td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td style=\"text-align: center; \"><span>E6</span></td>\r\n<td><span>R$ 7.617,61</span></td>\r\n</tr>\r\n</tbody>\r\n</table>\r\n<p style=\"text-align: left; \">\u00a0</p>\r\n<h3><strong>GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00c3O</strong></h3>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><strong>________________________________________________________________________</strong></p>\r\n<table class=\"invisible\" style=\"float: left;\">\r\n<tbody>\r\n<tr><th>GRATIFICA\u00c7\u00c3O</th><th>\u00a0 VALOR</th></tr>\r\n<tr>\r\n<td style=\"text-align: center; \">FG1</td>\r\n<td>R$ 325,33</td>\r\n</tr>\r\n</tbody>\r\n</table>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><strong><br /></strong></p>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><strong><br /></strong></p>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><strong><br /></strong></p>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><strong><br /></strong></p>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><strong><br /></strong></p>\r\n<h2><strong><a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.garca.sp.leg.br/norma/5069\" target=\"_blank\" title=\"Lei n\u00ba 4.780 de 28 de junho de 2012\">Conforme a Lei<span>\u00a0N\u00ba 4.780/2012</span></a></strong></h2>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><strong><br /></strong></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.garca.sp.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Gar\u00e7a", "type": "rich"}