7ª Sessão Ordinária de 2023

A sétima Sessão Ordinária do ano será realizada na próxima segunda feira, 20/03, às 17h15 e terá três matéria em pauta:

A primeiro é o Projeto de Lei nº 72/2022, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.  

A segunda matéria trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 14/2022, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre regras e diretrizes para atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Poder Executivo Municipal e suas autarquias, altera a Lei Complementar nº 03/2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências.  

E por último é o Projeto de Lei nº 76/2022, de autoria do vereador Tenente Almeida, que estabelece normas para a comercialização e reciclagem de materiais metálicos em geral, ferrosos e não ferrosos, denominados genericamente de sucatas e dá outras providências.  

Projetos a serem considerados objetos de deliberação

- Projeto de Lei nº 21/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 5.442, de 16 de novembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de uso de bem público localizado no aeródromo municipal à organização da sociedade civil.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023, de autoria da vereadora Elaine Oliveira, que outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. Jovaldo Mendonça.

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5516.

Acompanhe a transmissão ao vivo da sessão através da página oficial da Câmara Municipal no Facebook (www.facebook.com/camara.garca)  e pelo canal no Youtube (www.youtube.com/c/CâmaraMunicipaldeGarça).